Câmara pode votar nova lei de licenciamento ambiental nas próximas semanas
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (13) que colocará em votação, nas próximas semanas, a proposta de nova lei do licenciamento ambiental (PL 3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, visa a simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.
Segundo Maia, há acordo em quase 90% dos artigos. “Ao longo das próximas semanas, vamos encaminhar para votação, já que há um acordo que envolve o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, a bancada do agronegócio e a do meio ambiente. Acho que a gente tem condição de avançar”, disse, após reunião com deputados e senadores da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Para o deputado, a aprovação da medida vai garantir segurança jurídica aos setores de agronegócio e meio ambiente. “Esse projeto vai garantir segurança jurídica para os dois setores. Vamos trabalhar nas próximas semanas para que a gente possa chegar no plenário com um acordo que seja transparente, claro, que atenda à produção, à preservação. Aliás, muitas vezes, quem consegue de fato preservar o próprio meio ambiente é o próprio agricultor. Então, a gente tem que tirar esse conflito que existe”, assegurou.
Ao longo de 14 anos de tramitação, o PL que estabelece a nova lei de licenciamento ambiental já reúne outros 20 projetos de lei semelhantes. O texto prevê procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos empreendimentos, e estabelece prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas.
Segundo o relator do PL, deputado Mauro Pereira (MDB-RS), “a gama de normas infralegais que regem o licenciamento cresce a cada dia, agravando a instabilidade regulatória para aqueles que se submetem ao procedimento”.
No entanto, para ambientalistas, o texto é um retrocesso e permite que empreendimentos agropecuários fiquem livres da exigência de licenciamento. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), negou que haja acordo para a votação do PL.