COMBATE À CORRUPÇÃO
Governo investe R$ 26 milhões recuperados em saúde, educação e segurança

Mais de R$ 26 milhões recuperados pelo Governo de Mato Grosso, após ações de combate à corrupção, estão sendo aplicados em obras nas áreas de saúde, educação, cultura e aparelhamento da segurança pública. Um dos exemplos é a nova sede que será construída para a Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros, em Barão de Melgaço.

O dinheiro da escola é proveniente de acordos de leniência que envolvem crimes contra a administração pública.

Conforme o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a recuperação do recurso é reflexo de um trabalho que começou em 2015, com a análise criteriosa de todos os contratos do governo estadual. Na ocasião, fez-se uma triagem, na qual os contratos irregulares, que cabiam ressarcimento, foram encaminhados para o Ministério Público Estadual e para a Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Por meio do trabalho conjunto, os recursos acabaram retornando aos cofres públicos, sejam por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou por decisões judiciais.

A unidade escolar que será construída em Barão de Melgaço terá capacidade para atender 600 crianças e está orçada em R$ 5,6 milhões com 16 salas de aula, refeitório, laboratório e biblioteca. Atualmente, os estudantes estão alocados em dois prédios improvisados, ambos com instalações insuficientes.

Saúde e cultura

O Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), localizado no Centro Político Administrativo (CPA), é outro prédio que está em construção com o dinheiro resgatado de contratos irregulares. O governo prevê aplicar R$ 11 milhões na obra, que será entregue ainda no primeiro semestre deste ano. O recurso vem de acordos civis, judiciais e extrajudiciais relativos a precatórios e doação irregulares de áreas.

Outros R$ 5 milhões, originários do retorno de incentivos fiscais indevidos à uma empresa, serão investidos na construção do Centro Cultural de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Congódromo, cujo prazo de entrega é 18 meses.

Segurança pública

No rol de investimentos de recursos recuperados está ainda a construção da Companhia de Atendimento de Emergência com Produtos Perigosos do Corpo de Bombeiros (R$ 2,5 milhões), no Distrito Industrial de Cuiabá. A unidade é uma reivindicação de empresários da região, tendo em vista o número de empresas concentradas na área. Entre elas, estão empreendimentos que atuam com combustível e outros produtos de alta volatilidade.

Ainda na segurança pública, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar receberá investimentos de R$ 2,5 milhões na compra de armamentos. Serão submetralhadoras, fuzis de precisão e acessórios como luneta, mira holográfica, equipamentos de visão noturna e visores térmicos, proteção balísticas nível III (proteção de projéteis de fuzis) e coletes táticos específicos. O valor é proveniente de acordos e decisões envolvendo a operação Sodoma, deflagrada em 2015 para investigar diversos crimes contra a administração pública, entre eles pagamento de propinas advindas de contratos com o governo e de desapropriações irregulares de áreas.

Recuperação de ativos

Criado em 2015 pelo governador Pedro Taques, com o decreto nº 28/2015, o comitê prevê a atuação conjunta do Poder Executivo - com a Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública - e o Ministério Público.

O Comitê recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas. Além disso, desde a sua criação, segue como uma das fortes medidas adotadas pelo Governo para reforçar o caixa nesse momento de crise na economia.

Com a nomeação de 25 novos auditores da CGE e aparelhamento adequado para o aprimoramento de suas atribuições, o governo atua para intensificar processamentos com base na Lei Anticorrupção, que impõe severas punições de empresas que atuam em contratos irregulares.

Os processos em andamento, em grande maioria, são resultados de auditorias determinadas pelo Decreto 02/2015, que culminaram em procedimentos cíveis e criminais e possibilitaram, além da cessação de contratos frutos de corrupção, o esclarecimento de crimes contra os cofres públicos e repatriação de dinheiro em benefício do Governo do Estado.