Fraga lamenta cancelamento de audiência pública pela segunda vez
O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD), lamentou, pela 2ª vez, o cancelamento da audiência pública por parte do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para discutir as Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2017, do governo do estado.
O parlamentar afirmou que o secretário encaminhou um e-mail, às 21h48 de segunda-feira (19), pedindo o cancelamento da audiência pública. “Quero aqui repudiar a ausência do secretário para apresentar as metas fiscais, porque vincula na imprensa que houve um excesso de arrecadação em 2017. Mas infelizmente, e de forma fria, o secretário deixa de cumprir um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), através de um e-mail e sem justificativa plausível”, explicou Fraga.
No e-mail encaminhado à presidência, o secretário Rogério Gallo pede a transferência da audiência pública para o dia 27 de março, às 9 horas. Mas de acordo com Fraga, nesse dia a Comissão de Fiscalização realiza audiência pública para discutir os incentivos fiscais concedidos pelo Estado a diversas empresas nos anos de 2015, 2016 e 2017.
“Aqui não é o presidente da Assembleia Legislativa que pauta as comissões, por isso não é o secretário Gallo que vai pautar os membros da comissão. Lembrando que o cancelamento da audiência pública de hoje (20) foi culpa do secretário de Fazenda, Rogério Gallo”, afirmou Fraga.
O parlamentar disse que a audiência pública deveria ter acontecido na última terça-feira (13), mas foi cancelada porque estava acontecendo uma reunião do Conselho da Previdência de Mato Grosso (MTPrev). “Mas nem nessa reunião o secretário Gallo compareceu. Por isso não se justificaria o adiamento da audiência”, explicou Fraga.
Compareceram à audiência pública o deputado Wagner Ramos (PSD), o secretário de Planejamento (Seplan), Guilherme Muller; representante da Defensoria Pública, Carmem Miranda Souza; presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves, e outras autoridades civis.