Audiência pública debate relações federativas e qualidade da educação em MT

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde de hoje (9), audiência pública para debater o tema “Relações Federativas e a Qualidade da Educação em Mato Grosso”. O evento foi iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT) e discutiu ainda outras questões, como o modelo de financiamento e as relações do governo do estado com os municípios. Após o evento, será formatado um documento com as propostas e sugestões debatidas e encaminhadas para a Secretaria de Estado de Educação.

“Nossa preocupação é diretamente quanto à qualidade da educação no estado. Isso nos levou à realização, em parceria com o Sintep, dessa discussão sobre relações federativas e qualidade da educação em Mato Grosso. Educação pública é responsabilidade comum dos federados”, definiu Barranco.

Para o parlamentar, durante os últimos anos, o Estado não vem cumprindo as evidências institucionais em relação à colaboração entre os entes federados. “Se observarmos alguns exemplos, como transporte escolar, programação de matrículas, entre outras ações, pode-se afirmar que as relações federativas em Mato Grosso estão prejudicadas”, apontou o deputado.

Na oportunidade, o deputado federal Ságuas Moraes (PT) falou sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que, segundo o parlamentar, estados e municípios devem elaborar seus respectivos Planos Estaduais e Municipais de Educação, no período de um ano, a partir da data de sanção do Plano Nacional.

“O Plano também prevê que os três entes trabalhem de maneira articulada em regime de colaboração para o cumprimento de metas”, avaliou Ságuas.

Conforme o parlamentar federal, o tema da audiência pública é considerado fundamental para a educação mato-grossense. “Por mais que a gente discuta ao longo dos anos a qualidade da educação, ainda está atrasado na atualidade. O PNE, estabeleceu vinte metas e várias estratégias para garantir uma educação de qualidade”, afirmou ele.

Segundo o deputado, o PNE é o marco legal mais importante para estados e municípios. “Diante disso, precisamos melhorar a valorização do profissional da educação, os equipamentos escolares, estruturas das escolas e ainda garantir uma carreira ao profissional e um salário digno. Para fazer educação de qualidade tem custo, então precisamos garantir os financiamentos”, revelou Moraes, dizendo também que “nesta questão federativa você trata da ação das diferenças regionais, porque há estados ricos com municípios pobres e estados pobres com municípios ricos”, complementou ele.

De acordo com uma das palestrantes, a doutora em ecologia e recursos naturais do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Flávia Nogueira, analisar a política atual de financiamento no setor educacional é também uma oportunidade para poder analisar como está evoluindo a política de descentralização do Estado brasileiro, mais particularmente a descentralização do seu aparelho de proteção social.

“Audiências como essas são importantes justamente para a gente avançar nesse sentido. No MEC, existe uma secretaria que trata somente desse assunto, onde tem como objetivo discutir as políticas públicas federativas no âmbito da educação”, lembrou ela.

Durante sua palestra, foram destacados os avanços do MEC neste setor. Ela falou também das estratégicas para a proximidade do diálogo com a União e para os municípios no sentido de melhorar a qualidade.

“A questão central é que a nossa Constituição garante o direito da educação de qualidade para todo cidadão brasileiro. No entanto, ela própria não dá conta de definir quais são as obrigações da União, dos estados e dos municípios para que isso aconteça. Então todos os avanços que a gente consegue para fazer com que haja interações entre todos esses níveis de gestão, eles são baseados no diálogo”, destacou Flávia.

O secretário de finanças do Sintep, Orlando Francisco, falou que o financiamento da educação é um assunto muito sério que precisa ser melhor debatido, pois, segundo ele, a educação básica tem sofrido bastante o impacto de forma negativa com relação a sua aplicação.

“Exemplo disso são os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), onde não estão sendo apurados como expressa a lei. Esperamos que essa audiência mostre as dificuldades e contribua diretamente para o governo do estado”, disse Francisco.

Um dos pontos abordados pelo representante do Sintep está direcionado para uma boa educação ligada à qualidade de vida. “Nossa educação ainda apresenta dificuldades para atrair crianças e jovens de modo que entrem e permaneçam dentro do sistema público educacional brasileiro. Precisamos criar estratégias para alterar esse quadro e isso se faz através de estudos e análises”, recomenda ele.