Eder recorre contra condenação a 24 anos de prisão

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, apelou no dia 6 de abril contra sua condenação a mais 24 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em uma das ações penais que responde no âmbito da Operação Ararath.

A condenação foi assinada em fevereiro de 2018 pelo juiz Jeferson Schneider. Além da prisão, foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 28,4 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.

A sentença é relativa a esquema revelado pelo empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda, que fez delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Foi detalhado um acordo com o então secretário no qual Sabóia se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo para que a Sefaz fizesse os pagamentos por via administrativa.

O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de Saboia fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas por Eder Moraes.

Após estabelecer o acordo, o Estado autorizou dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.

No dia seguinte, a construtora fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária de empresas que funcionariam como “laranjas” do grupo criminoso que atuava na administração do Estado durante a gestão de Silval Barbosa.

O esquema teria desviado cerca de R$ 11,2 milhões dos cofres do Estado. A apelação de Eder deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.