Câmara aprova ‘Contas de Governo’ do ex-prefeito de Livramento
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento aprovou as ‘Contas Anuais de Governo’ do ex-prefeito Carlos Roberto da Costa, popularmente conhecido como Nezinho. As Contas foram aprovadas na manhã desta terça-feira (17) por oito votos favoráveis. Apenas o vereador Erli Oliveira de Queluz (PHS) se posicionou contrário à aprovação. As Contas são referentes ao exercício de 2016. A maioria dos vereadores seguiu o ‘parecer prévio favorável’ do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e a recomendação positiva do Ministério Público (MP). Pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, o resultado não foi diferente. O relator/presidente vereador Danilo de Almeida (PP), juntamente com os demais pares; Gilson Almeida (PSDB) e Walace Botelho (PMDB), também se inclinaram pela aprovação das Contas.
Há dias que as contas se encontravam na Casa de Leis para análise dos edis, e para o cumprimento do disposto no § 2º do artigo 31 da Constituição Federal dos incisos II e III do artigo 210 da Constituição do Estado e do artigo 181 da Resolução nº 14/2017, do TCE.
Na tribuna o vereador Erli de Queluz justificou o voto contrário à aprovação pela precocidade usada pela Mesa Diretora da Casa para colocar as contas sob análise. “Precisaríamos de mais prazo para fazer algumas investigações sobre as contas, entre elas, averiguações sobre os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), repassado pelo governo do estado ao município nos anos de 2015 e 2016.”
Outro fator questionado por Erli contra as Contas recai sobre piora nos indicadores no setor da Saúde durante o ultimo ano de gestão Nezinho. “As contas chegaram lá no TCE redondinhas e bonitinhas, mas precisaríamos conferir a fundo isso já que o próprio relatório técnico do TCE apontou que houve piora na taxa de mortalidade neonatal precoce e na incidência de Dengue em 2016. Por isso meu voto é contra a aprovação”, declarou.
Em defesa dos demais pares que votaram favoráveis, o vereador Edésio Pompilho (PSC) destacou que mesmo tendo as Contas aprovadas, Nezinho não está imune a uma futura sanção, se porventura ficar provado algo obscuro nos meses e anos seguintes, “até porque se houve dolo ao erário durante a gestão Nezinho, dias menos dias ele aparecerá. E o dolo ao erário é imprescritível perante a lei”, lembrou Edésio eleito vereador no ano referente às contas, porém com posse em 2017. Na mesma linha do colega Edésio seguiu o presidente da Casa, vereador Airton Arruda (PSB). “Conhecendo o ex-prefeito e sabendo da seriedade dele, e ainda vendo o parecer favorável do Tribunal de Contas e do Ministério Público, eu votei favorável, com certeza”, declarou o presidente.
Após a aprovação das contas o ex-prefeito Nezinho comentou o resultado dizendo que não poderia ser diferente, “até porque as minhas contas passaram por análise dos técnicos do Tribunal de Contas, que é uma instituição possuidora dos melhores técnicos do Estado, sendo referencia nacional.” Em relação ao voto contrário do vereador Erli, o ex-prefeito livramentense ponderou: “Acho que manifestar é um direito democrático. Eu não posso querer que a pessoa seja obrigada a votar naquilo que não está de acordo.”
Ao finalizar Nezinho agradeceu a Deus, aos vereadores e, principalmente ao povo livramentense por ter dado a ele a oportunidade de administrar por três vezes a cidade onde nasceu. “Agradeço a Deus, a vocês vereadores e ao povo por ter dado oportunidade a um livramentense pobre, da roça, puxador de enxada como puxei, de provar, mesmo diante de todas as dificuldades, e chegar ao ponto de exercer a Secretaria de Fazenda do Estado e ainda sentar à mesa de ministros para defender interesse de Mato Grosso.”
Visivelmente emocionado, Nezinho acrescentou: “Acho que Deus já me deu muito, e também acho que estou devendo muito a ele por isso. Dessa forma, agradeço a Deus e ao povo da minha terra por ter me dado três mandatos como prefeito, acho ser um privilégio esse montante, coisa que nenhum outro conseguiu até hoje”, concluiu.