Polícia Civil fiscaliza seis pontos suspeitos de venda clandestina de gás

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-Municipal) e Corpo de Bombeiros deflagrou, nesta terça-feira (17.04), a segunda fase da operação “Gás Legal”, com objetivo de apurar a venda clandestina de Gás Líquido de Petróleo (GLP).

A operação de fiscalização teve como alvo seis estabelecimentos comerciais, situados no bairro Santa Terezinha I, em Cuiabá. Os pontos foram identificados após denúncias encaminhadas pelo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção e outras enviadas a própria Decon.

Durante o trabalho de vistoria, foi constatado que um ponto estava fechado, quatro não atuavam na venda clandestina de GLP, e um comercializava o produto em situação regularizada, conforme checagem no site Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Na mesma ação, os bombeiros notificaram os estabelecimentos para sanar algumas irregularidades, como ausência de extintor de águas, ausência de sinalização de emergência, sinalização de solo para extintores e de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

Para o delegado titular da Decon, Antônio Carlos Araújo, a operação tem como foco principal manter a finalidade da investigação, uma vez que a venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da na lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.

“As pessoas que trabalham de forma clandestina estão sujeitas a prisão em flagrante, visto que descumprem as normas de segurança, desconsiderando que o GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/', alertou o delegado.