Wilson Santos é condenado em R$ 12 milhões e perda direitos políticos

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a perda de direitos políticos durante 6 anos e devolução de R$ 6 milhões por atos de improbidade administrativa. O político pagará ainda uma multa estipulada em valor igual ao desviado (R$ 6 milhões).

Segundo o Ministério Público (MPE-MT), Santos (quando prefeito de Cuiabá) firmou vários Termos Especiais de Parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para utilização de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem processo licitatório.

A título de pagamento, os parceiros eram obrigados a doar determinado valor, bens ou serviços em troca do uso de lugar público, por prazo previamente determinado.

Foram identificados mais de 30 Termos firmados. Entre as empresas estão a Atalaia Propaganda e Marketing Ltda, Ferreira & Caldeira Ltda. Me, Maxidoor Central de Mídia Ltda, Shempo Indústria e Comércio Ltda, Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda (confira a lista completa ao final).

A prefeitura foi notificada para informar em quais contas foram depositados os valores acordados. Porém, o Ministéiro Público recebeu notificação explicando que na Coordenadoria Financeira da Secretaria não havia qualquer registro ou arquivo com essa informação.

Em sua defesa, Wilson santos alegou que os atos administrativos praticados (termos de parceria) são legais e estão amparados pela Legislação vigente. O tucano disse ainda não há prova de enriquecimento ilícito.

O magistrado descartou os argumentos do hoje deputado estadual. “O réu Wilson Pereira dos Santos, à época dos fatos, era Prefeito de Cuiabá, para tanto, dentre suas atribuições, tinha o dever de observar o cumprimento da lei, ou seja, realizar o procedimento licitatório para formulação dos contratos entre o Município e particulares e, por conseguinte, salvaguardar o patrimônio do Município, o que não foi feito, motivo pelo qual deverá ser responsabilizado, ainda mais se tratando de pessoa instruída e experimentada no meio público”, afirmou o juíz.

Wilson Santos foi condenado a perder os direitos políticos pelo prazo de 6 anos. Ele também terá que devolver R$ 12 milhões (R$ 6 milhões correspondentes ao Termos e R$ 6 milhões como multa).Ele pode recorrer antes de efetivamente perder seus direitos políticos.

Levi Pires de Andrade, ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano também foi condenado. Douglas Silveira Samaniego, ex-assessor do Prefeito, e ex-Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi absolvido.

Lista de empresas:

1) fls. 29/34 - Atalaia Propaganda e Marketing Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais) divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

2) fls. 35/38 – Ferreira & Caldeira Ltda. Me – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 284.800,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais). Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

3) fls. 198/200 – Maxidoor Central de Mídia Ltda. Me – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) em serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

4) fls. 201/207 – Shempo Indústria e Comércio Ltda. Me – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) em equipamentos, serviços e materiais divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

5) fls. 208/210 – Gerencial Construtora e Administradora Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

6) fls. 211/213 – Associação do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – Prestação de serviço: realizar a urbanização e manutenção dos canteiros centrais do trecho compreendido entre o trevo do Tijucal até o Hospital Neuropsiquiátrico situado na BR 364. Data de assinatura 24/08/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

7) fls. 214/216 – LCO Luminosos – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) em serviços e obras. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

8) fls. 217/219 – Supermercado Modelo Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em obras e serviços e a doação de um caminhão no primeiro ano divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 2005, R$ 60.000,00 (sessenta mil) em 2006 e R$ 50.000,00 (cinquenta mil) nos anos de 2007/2008. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

9) fls. 220/225 – União das Escolas Superiores de Cuiabá - UNIC – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) em obras e serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em obras e serviços. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento 30/11/2006.

10) fls. 226/228 – TV Cidade Verde S.A. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em obras e serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

11) fls. 229/231 – Delicius Fish Indústria e Comércio de Pescados Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em obras, serviços e produtos divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

12) fls. 233/235 – Construtora Incorporadora Tocantins Ltda. – vigência 29/04/2005 a 31/08/2007 – valor R$ 122.889,68 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a serem utilizados na construção da praça pública em frente ao Condomínio Residencial Sevilha e pavimentação de 150 metros da Rua Pe. Cabalerin. Data de assinatura 22/08/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

13) fls. 236/238 – Assembleia de Deus Nova Aliança – vigência 1º/08/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data de assinatura 1º/8/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

14) fls. 239/241 – Plenty Serviços Ltda. – vigência 1º/08/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em serviços divididos em 3 (três) parcelas anuais de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de assinatura 1º/8/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

15) fls. 242/244 – VT Print Outdoor e Gráfica Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais) em obras, serviços e equipamentos. Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.

16) fls. 245/247 – Carlos Alberto Mangoni – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em serviços, equipamentos e obras. Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 30/01/2007.

17) fls. 257/259 – Hospital São Matheus – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em serviços e obras divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

18) fls. 260/261 – Cuiabá Outdoor – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 212.000,00 (sessenta mil reais) em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

19) fls. 266/268 – Tio Ico Indústria Comercio e Serviços Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data de assinatura 1105/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

20) fls. 269/271 – Escola Plural Centro Educacional – vigência 3/01/2005 a 31/12/2006 – valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da seguinte forma: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para manutenção da praça Guadalupe e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) depositados diretamente na conta corrente de n. 363-0, agência n. 2647-6, Banco Bradesco, Sandro Villar de Corações, CNPJ n. 00664564-0001-29, referente a decoração de natal. Data de assinatura 03/01/2006 e encerramento do contrato 31/12/2006.

21) fls. 272/274 – Escola Plural Centro Educacional – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2005 – valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da seguinte forma: R$ 20.000,00 (dez mil reais) para reforma e manutenção da praça Guadalupe e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para realização da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2005.

22) fls. 275/277 – Penalux Indústria Comércio Luminosos Ltda. – vigência 1º/06/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) em obras, serviços e produtos anuais. Data de assinatura 1º/06/2006 e encerramento do contrato 31/01/2007.

23) fls. 278/280 – Hospital Otorrino – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em obras, serviços e produtos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

24) fls. 281/283 – Renosa Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo que 50% (cinquenta por cento) serão aplicados em projetos sociais desenvolvidos pela Conveniada em obras, serviços e produtos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

25) fls. 284/286 – Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 120.000,00 (quarenta mil reais) em obras, serviços e equipamentos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

26) fls. 287/290 – Via Mídia - Me – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) em obras, serviços e equipamentos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) em 2005, R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em 2006, R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em 2007 e R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em 2008. Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.

27) fls. 291/293 – Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforma da passarela da Av. Fernando Corrêa da Costa e disponibilização definitiva de 2 (dois) veículos Wolkswagem modelo Gol 1.0. Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

28) fls. 302/304 – Girus Mercantil de Alimentos Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

29) fls. 305/308 – Tecnomidia Editora e Comércio Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2012 – valor R$ 2.296.000,00 (dois milhões duzentos e noventa e seis mil reais) em 10 (dez) parcelas anuais de R$ 229.600,00 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos reais) em obras, equipamentos e serviços. Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

30) fls. 309/312 – Front Light Painéis e Luminosos Ltda. Me – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em serviços e obras. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

31) fls. 313/315 – Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2005 – valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforma da Feira do Porto. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

32) fls. 316/318 – Pizzatto Materiais Elétricos Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em parcela única em obras, serviços e materiais elétricos. Data de assinatura 2/01/2006 e encerramento do contrato 31/12/2007.

33) fls. 322/324 – Cal Center Calçados Centro Oeste Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) em 3 (três) doações anuais de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) em obras, serviços e equipamentos. Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

34) fls. 325/327 – Plan Assistência Odontológica Ltda. – vigência 1º/06/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 101.464,00 (cento e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) em obras, serviços e equipamentos. Data de assinatura 19/10/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.

O outro lado:

Sobre a notícia divulgada nesta manhã (20), envolvendo o nome do deputado estadual Wilson Santos, o parlamentar afirma que:
I Todo esse programa era realizado através de parcerias e essas eram amparadas por Lei Municipal
II As testemunhas que depuseram deixaram claro que nunca houve nada de ilegal ou proposta que beneficiasse pessoalmente qualquer agente público envolvido
III Nunca houve envolvimento de dinheiro. Era uma parceria que não envolvia recursos financeiros
IV Essas parcerias destravaram e deram soluções em várias áreas administrativas
Por fim, o deputado diz que respeita a decisão, porém irá recorrer para reformar essa decisão de primeira instância.