Juíza manda MST desocupar fazenda de Silval entregue em delação

A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, concedeu liminar ao ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, determinando a reintegração de posse da Fazenda Serra Dourada, situada em Peixoto de Azevedo (691 Km de Cuiabá), que está ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Também consta como dono da fazenda o irmão de Silval, Antônio Barbosa. A área, avaliada em R$ 33,1 milhões, medindo 4.114,9550 hectares, deveria ser repassada ao Estado. O ex-governador firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral de República, se comprometendo a repassar a posse e propriedade da Fazenda Serra Dourada.

Porém, segundo o processo, após a homologação do acordo e veiculação na mídia, ocorreram duas grandes invasões no imóvel, em 24 de dezembro de 2017.

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Logo depois da invasão, a família Barbosa requereu na Justiça a reintegração. Primeiramente foi requerido provas sobre a propriedade. Depois, o Ministério Público se manifestou pela concessão da restituição. Foram juntadas provas da invasão como fotografias e boletins de ocorrência. Ainda segundo os autos, houve emprego de violência.

Adriana Sant’Anna acatou pedido liminar. Foi expedido mandado para que o MST, querendo, promova a desocupação pacífica antes do efetivo cumprimento da ordem judicial.

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“Deve constar, ainda, no mandado, em destaque, a proibição de demolir ou destruir benfeitorias realizadas ficando autorizado aos requeridos a retirada de seus pertences pessoais, ficando autorizado, desde já, o arrombamento, se necessário, para o fiel cumprimento do mandado”, explicou a juíza.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) foram notificados sobre a liminar proferida nesta segunda-feira (23).