PF investiga desvio de recursos públicos da Lei Rouanet
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/4) a Operação Apate, contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.
Participam da operação 55 policiais federais e 2 auditores da CGU. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá/MT, São Paulo/SP e Ribeirão Preto/SP. A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados. A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões de reais. Tais medidas foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá/MT.
As investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração preliminar realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá/MT, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura – MinC, utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados. Nesta fase inicial, também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.
Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.
No ano de 2014, o Ministério da Cultura – MinC aprovou a execução de um projeto cultural no valor aproximado de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo mais de R$ 162 mil. Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de cerca de R$ 1,2 milhões, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de quase R$ 700 mil.
Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na mitologia grega, APATE era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.