Operação conjunta desmonta esquema de fraude em progressão de regime em MT

A “Operação Regressus”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desarticulou um esquema de fraudes em processos de progressão de regime de presos, que funcionava dentro da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. Por meio de documentos falsos, fornecidos por empresas de fachada, que atestavam horas de estudo ou de trabalho, presos conseguiram progredir do regime fechado para o semiaberto. Investigações preliminares apontam que pelo menos 35 processos tenham sido alvo da organização criminosa.

Durante a manhã foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 19 ordens de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro. A investigação é sedimentada em três inquéritos instaurados, que apuram fraudes processuais para obtenção de progressão de regime, peculato e também lavagem de capitais de recuperandos que progrediram usando documentos falsos.

De acordo com a Gerência de Combate ao Crime Organização (GCCO), o esquema de fraudes era comandado pelo ex-assessor do gabinete da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Pitágoras Pinto de Arruda, que foi investigado a pedido do próprio titular da vara, o juiz Geraldo Fernando Fidélis. Ele passou a observar atitudes consideradas “suspeitas” por parte do ex-assessor e pediu para que a Polícia o investigasse, descobrindo assim um esquema criminoso que funcionava dentro da vara para beneficiar presos.

Entre os beneficiados pelo regime de progressão está Marcelo Nascimento Rocha, ou “Marcelo Vip”. Conhecido como o “maior picareta do Brasil”, ele já foi preso 13 vezes em diversos Estados e conseguiu fugir de nove prisões, muitas vezes, pela porta da frente. Sua história, inclusive, virou filme: VIPS – Histórias Reais de Um Mentiroso. O outro preso na operação é o traficante Márcio Batista da Silva, conhecido como “Dinho Porquinho”.

Os dois já vinham sendo investigados pelo GCCO a pedido do Ministério Público Estadual. “O MPE, na Lei de Execuções Penais, tem a função de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das penas. Esses dois casos já vinham sendo acompanhados de longa data. Havendo vários indícios de fraudes nós solicitamos o apoio do GCCO, que produziu um relatório bastante contundente. Com base neste relatório foi que nós pedimos a regressão destas duas pessoas para que eles retornem ao regime fechado”, explicou a promotora de Justiça Josane de Carvalho Guariente, do Núcleo de Execuções Penais.

Conforme ela, os relatórios apontaram que as empresas que forneciam os atestados de trabalho e de estudos eram de fachada, sendo que uma delas “funcionava” em uma casa abandonada. “Eles tentaram e de certa forma induziram o juízo a erro, isso retira completamente o mérito destas pessoas para progressão de regime”, destacou a promotora.

A investigação chegou a cinco empresas supostamente de fachada ligada aos ex-presidiários “Marcelo Vip” e “Dinho Porquinho”. Dados do Judiciário apontam que eles estavam registrados como funcionários da empresa FB Brasil, que não possui endereço físico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Diogo Santana, o ex-assessor do gabinete da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Pitágoras Pinto de Arruda, além de estar envolvido no esquema de fraudes de regime de progressão, cometeu pelo menos 10 crimes de peculato, por ter desviado R$ 26 mil que deveriam ter sido pagos de honorários a uma psiquiatra que presta serviços à 2ª Vara.

“Nós acreditamos na atuação de uma organização criminosa dentro da 2ª Vara, organização essa que supostamente e possivelmente é composta por servidores, como já foi identificado, eventualmente estagiários, advogados e bacharéis em Direito”, afirmou o delegado.

Pitágoras trabalhou como assessor de Fidelis por sete anos e foi desligado da Vara no final de janeiro deste ano, depois que o magistrado identificou as fraudes e os desvios. “Assim que suspeitei dos fatos comuniquei a nossa Corregedoria e também ao GCCO, por ser uma questão de crime era necessária uma investigação. Era uma pessoa da minha confiança. Ele usava as senhas da Vara Criminal para tratar de questões administrativas”, explica o magistrado, completando que na mesma semana em que pediu para o GCCO investigar seu ex-assessor, ele foi procurado por um colega que tinha uma denúncia sobre esquema de falsificação de certificados de estudo e de trabalho para conseguir progressão de regime, que o desencadeou na “Operação Regressus”.