Plano Estadual de Educação é apresentado ao Ministério Público

A secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marioneide Kliemaschewsk, apresentou ao Ministério Público de Mato Grosso as diretrizes, metas e estratégias que constam no Plano Estadual de Educação (PEE). A apresentação teve como destaque as metas que norteiam as políticas públicas voltadas ao ensino fundamental e à educação especial.

A reunião, que ocorreu na última semana, foi uma solicitação do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko e contou com a presença de representantes de entidades ligadas à defesa da pessoa com deficiência de Mato Grosso.

A secretária Marioneide Kliemaschewsk explicou que o novo Plano Estadual de Educação terá vigência de 10 anos, de 2018 a 2028, e as metas constantes no documento foram discutidas e construídas em uma Conferência de Educação Estadual, que contou com a participação de várias instituições educacionais de Mato Grosso.

O Plano Estadual, conforme informou a secretária, segue as diretrizes do Plano Nacional de Educação e está organizado em sete eixos, incluindo o sistema único de ensino; educação básica; educação superior; valorização dos profissionais; diversidades educacionais; educação especial inclusiva; e financiamento.

“Estamos discutindo desde 2017 a avaliação e o alinhamento dos Planos de Educação Estadual e Nacional. Partimos do pressuposto de que todos nós queremos melhorar a educação, e é dentro dessa concepção que planejamos as ações, com objetivos e metas claras para que possamos alcançar a melhoria da qualidade da educação”, destacou a secretária.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Juarez Almeida Albuez, fez alguns apontamentos em relação às políticas que atendem à educação especial. “Gostaria de destacar a importância da inclusão, no documento, da carreira de intérprete de libras e transcritor de textos em braille. Sou baixa visão e sei da dificuldade de não poder se comunicar, de não se fazer entender e não ser entendido. Gostaria que a Seduc olhasse com carinho esses apontamentos”.

A secretária lembrou que essas questões estão incluídas nas estratégias seis, oito e nove da meta 11, a qual prevê expandir o atendimento às pessoas com surdez, garantindo interprete de língua brasileira de sinais (Libras) para estudantes surdos nas salas regulares; disponibilizar e garantir a entrega de livros de literatura e didáticos em braile, falados e em caracteres ampliados às escolas que têm alunos cegos e de baixa visão; e capacitar todos os profissionais da educação das unidades escolares para assegurar a inclusão dos alunos com deficiência.

A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), Kelly Cristina Viegas, fez uma observação sobre o atendimento, incluindo o do transporte escolar, para crianças com deficiências. “Nossa preocupação é em relação ao cuidador ou mediador, responsável em acompanhar o aluno com deficiência. Esses cuidadores precisam ser profissionais especializados”.

As estratégias sete e 15, da meta 11, destacam justamente sobre essa questão, que é garantir, capacitar e disponibilizar monitor ou cuidador dos estudantes com necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação e locomoção e que exijam auxílio constante no cotidiano escolar. A meta também inclui o fortalecimento, ampliação e fiscalização do transporte adaptado para estudantes com necessidades especiais e com itens de segurança das escolas urbanas e do campo mediante acompanhamento de monitor.

“Hoje, o estado conta com uma cuidadora de alunos com deficiência (CAD) para cada dois estudantes e o professor referência em sala. As dificuldades em aprendizagem desses alunos precisam ser colocadas no contraturno, na sala de recursos multifuncionais, para que o professor especialista dê o atendimento pedagógico necessário”, explicou a secretária.

O promotor Miguel Slhessarenko enfatizou que a reunião é uma oportunidade para discutirem sobre os desafios incluídos no PEE e o que precisa ser feito para avançar na melhoria da qualidade da educação. “Estamos aqui para discutir com essas entidades se realmente o plano foi avaliado e se alguma meta precisa ser ampliada, reduzida e se há recursos para os investimentos necessários para a realização do mesmo”, enfatizou.