AMM publica o índice de distribuição do Fethab para 2016

 O Índice de Participação dos Municípios no Fethab, o IPMF, que será aplicado este ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 5 de fevereiro. O IPMF é utilizado para estabelecer a distribuição dos recursos do Fundo aos municípios.

A partir da data da publicação os prefeitos têm prazo de 30 dias para apresentar recurso, caso julguem necessário. Se houver contestação, haverá mais 30 dias para análise dos dados pela Comissão Especial criada pela Associação Mato-grossense dos Municípios para levantar os dados.

Para compor o índice, a AMM solicitou às prefeituras o envio dos mapas das estradas municipais e estaduais não pavimentadas, georreferenciadas e acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica. 

Segundo a Associação, os critérios para a composição do IPMF foram rigorosamente analisados antes da publicação. 

A cada ano, AMM atualizará o índice dos municípios, com base nos critérios estabelecidos, com seus respectivos pesos para cada cidade.

Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em 2015, quando foram repassados pouco mais de R$ 228 milhões aos cofres municipais. 

Os índices podem ser acessados no site da AMM, no endereço www.amm.org.br