Confira o balanço da fiscalização em postos de combustíveis na Grande Cuiabá

De 24/05 a 07/06, o Procon Estadual fiscalizou 52 postos de combustível na grande Cuiabá, sendo 36 estabelecimentos na Capital e 16 em Várzea Grande. A ação é resultado de investigação preliminar, instaurada no dia 23 de maio, com o objetivo de apurar se houve elevação de preços de forma abusiva e/ou sem justa causa em postos de Mato Grosso, como consequência da greve dos caminhoneiros. Também integra o balanço os estabelecimentos vistoriados durante a operação ‘De olho na bomba’, que ocorreu de 04 a 07 de junho.

A operação ‘De olho na bomba’, que é realizada em conjunto com diversos órgãos de defesa do consumidor, como Procon Estadual, Delegacia do Consumidor (Decon), Procon Municipal de Cuiabá, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), entre outras instituições, tem o objetivo de verificar irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimento de combustível. Durante a ação são verificados diversos itens de acordo com a competência de cada órgão participante, explica o superintendente do Procon-MT, André Rondon Badini. Nesta edição, também foram fiscalizados postos e distribuidoras de Cuiabá e Várzea Grande.

O foco da fiscalização do Procon-MT nas duas ações foi a elevação do preço dos combustíveis, tendo em vista que no período da greve dos caminhoneiros, o órgão recebeu diversas denúncias relatando aumento de valores. Durante a fiscalização, os estabelecimentos também foram notificados de que, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), é considerada infração elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos, lembra a gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Elisiane Guibor.

Confira, abaixo, os preços mínimo e máximo de comercialização do litro de combustível, encontrados durante as fiscalizações:

1) Gasolina comum: de R$4,29 a R$4,99;

2) Gasolina aditivada: de R$4,37 a R$4,89;

3) Etanol: de R$2,39 a R$3,97;

4) Etanol aditivado: só foi encontrado em um dos postos fiscalizados, comercializado a R$2,89 o litro;

5) Diesel: de R$3,40 a R$4,57;

6) Diesel S 10: de R$3,65 a R$4,49.

A relação completa dos preços constatados pode ser acessada aqui.

Repasse do reajuste (desconto) de R$ 0,46 sobre o diesel

Nas ações de fiscalização realizadas a partir de 1º de junho de 2018, os fiscais também analisarão o repasse do reajuste (desconto) do diesel, no valor de R$ 0,46, ao consumidor final, em razão da subvenção econômica prevista na Medida Provisória nº 838 (de 30 de maio de 2018), e nas reduções previstas na Medida Provisória nº 836 (de 30 de maio de 2018) e Decreto Federal nº 9.391 (de 30 de maio de 2018). A medida também está prevista no art. 1º da Portaria nº 735 (de 1º de junho de 2018), do Ministério da Justiça (MJ).

Para apurar a concessão do desconto, os fiscais notificam os postos revendedores a apresentar documentos fiscais de aquisição e venda do diesel em período que compreenda o dia 21 de maio de 2018, bem como após o dia 1º de junho de 2018, para verificar se houve o repasse do desconto. Os postos que não repassarem os descontos do diesel aos consumidores serão autuados e estarão sujeitos à aplicação de multa, garantida a ampla defesa aos fornecedores.

Em caso de reincidência, o estabelecimento também poderá ter sua atividade temporariamente suspensa ou ser interditado. Todas essas sanções estão previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), bem como na Portaria nº 735 do Ministério da Justiça.

Caso durante a análise seja constatado que o distribuidor de combustível não repassou o desconto do preço do diesel ao posto revendedor, aquele também será notificado a apresentar documentos fiscais de aquisição e venda e estará igualmente sujeito às sanções administrativas previstas no CDC.

Interior

O Procon Estadual também iniciou a notificação de postos de combustíveis de diversos municípios do interior do Estado, que foram alvo de denúncia de consumidores, Procon Municipal e Ministério Público do Estado (MPE). Os estabelecimentos terão dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados ao Procon, como cópia de documentos fiscais de compra dos combustíveis; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor. Em relação ao diesel, deverão apresentar ainda fotografia do cartaz afixado para informar o cumprimento do desconto sobre o preço atual com referência ao preço praticado em 21/05/2018, conforme determina a Portaria nº 735 (parágrafo único do art. 1º ).

Água Boa, Apiacás, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Nova Bandeirantes, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Tangará da Serra, entre outros, estão entre os municípios em que os postos serão notificados.

GLP

O Procon recebeu, ainda, denúncias sobre preço abusivo do botijão de gás de cozinha (GLP), nos municípios de Apiacás, Peixoto de Azevedo, Colíder, Nova Bandeirantes, Primavera do Leste, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Porto Alegre do Norte, Diamantino, Arenápolis e Nova Olímpia. Os estabelecimentos que comercializam o produto, que devem ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) também serão notificados.

*Observação: cada órgão participante da operação ‘De olho na bomba’ é responsável pela divulgação dos resultados no âmbito de sua atuação.

Denúncias

Reclamações referentes a posto clone, elevação abusiva de preços, falta de informações sobre o desconto do preço do diesel ou ausência de repasse do desconto, podem ser feitas junto a uma das unidades de atendimento do Procon. Reclamações quanto à qualidade do combustível também podem ser feitas junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.