Sintep Várzea Grande conquista pagamento de hora-atividade para interinos

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Várzea Grande conseguiu ganho de causa em uma ação civil pública para o pagamento de 1/3 de hora-atividade para os/as professores/as contratados/as. A decisão da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública determina que a Prefeitura realize o pagamento das horas-atividades, conforme a Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o piso salarial nacional do magistério.

Segundo trecho da decisão, “a proporcionalidade da jornada, prevista no dispositivo retromencionado, passou a ser de observância obrigatória pelos Municípios, que devem adequar seu sistema normativo às disposições da Lei 11.738/08” e ainda que a contratação de servidor/a seja temporária, em situação de substituição e/ou cargo vago, deve ser atribuída à jornada a correspondente hora-atividade, proporcional ao total semanal de aulas atribuídas.

Para a presidente em exercício da subsede de Várzea Grande, Leliane Borges, essa é uma luta para a garantia dos direitos dos /das estudantes. “Os/as professores/as precisam de um período para prepararem as aulas e isso independe de ser efetivo ou interino e o foco é a qualidade do ensino ministrado. Também estamos lutando para garantir 1/3 da jornada seja para hora-atividade e não 1/5, como a Prefeitura tem praticado”.