CUIABÁ
MPE promove debate sobre maus tratos a animais em práticas esportivas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá nesta quinta-feira (28), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, seminário e audiência pública com o tema “Maus tratos em animais em práticas esportivas que envolvem o seu manejo”. Na pauta de discussões estão as consequências das provas do laço simples e em duplas, vaquejadas, montarias, entre outras modalidades.
De acordo com a programação, o período da manhã foi reservado para o seminário e o período da tarde para a Audiência Pública. A abertura está prevista para as 8h. As práticas esportivas envolvendo animais serão analisadas sob a perspectiva patrimônio imaterial cultural, da senciência animal e da constitucionalidade.
Com o Seminário e Audiência Pública busca-se entender as consequências de tais práticas esportivas sob o viés do bem-estar animal e aprofundamento da questão jurídica na medida em que tais esportes causam, no entender do Supremo Tribunal Federal, maus tratos.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso investiga a atividade desde 2015. O objetivo é avaliar como vem se dando tais práticas e suas consequências sob o viés econômico e alusivo à proteção faunística propugnada pela Constituição Federal.
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel “o setor de um lado gera importantes ativos econômicos para o Estado, promovendo empregos, diversão e renda. De outro lado causa dor e sofrimento aos animais, o que já foi reconhecido pelo STF. Ocorre que o Congresso Nacional sustenta que tais práticas não se consideram cruéis na medida em que seriam manifestações culturais, integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Entretanto o IPHAN, que possui atribuições para definir o que integra o patrimônio cultural, parece não ter o mesmo entendimento. Como se vê a questão é bastante polêmica, sendo necessário seja oportunizado que a sociedade se manifeste, democratizando ao máximo os debates e decisões sobre o tema”.
Ainda segundo os promotores somente em Mato Grosso existem 376 recintos cadastrados no INDEA para realização de tais práticas. “Para se ter uma ideia do tamanho da atividade 2017 foram contabilizados 592 eventos, envolvendo 32.230 bovinos, 09 bubalinos, 19.855 equinos, 1.429 muares e 10 asininos. Contudo o único controle estatal que existe possui finalidades sanitárias”.
Concluem que “a humanização desse tipo de evento traz ínsito o conceito da dignidade humana pois quando se brutaliza com animais o reflexo direto na sociedade é imediato visto que as pessoas vão perdendo sua sensibilidade nas relações sociais, especialmente com relação aos mais vulneráveis”.
Foram convidados para o evento representantes do Juizado Volante Ambiental, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, IBAMA, INDEA, Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá, IFMT, Polícia Militar de Proteção Ambiental, Delegacia de Meio Ambiente, ACRIMAT, FAMATO, AMM/MT, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Conselho Estadual do Meio Ambiente, UNIVAG e lideranças de Movimentos Sociais.
PROGRAMAÇÃO:
7:30 às 08:00 - Credenciamento
08:00 às 08:30 - Cerimônia de Abertura – Formação de Mesa - Prof. Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe (Procurador de Justiça Especializado da Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística).
08:30 às 09:00 - Exposição I – Práticas esportivas envolvendo animais: patrimônio imaterial cultural? - Dr. Hermano Fabrício O. Guanais (Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, Diretor do Patrimônio Imaterial do IPHAN) - Presidente de Mesa: Dra. Maria Fernanda Correa da Costa (Promotora de Justiça de Meio Ambiente)
09:00 às 09:30 - Exposição II – Práticas esportivas envolvendo animais: uma análise a partir da senciência animal – Prof. Vania de Fátima Plaza Nunes (Diretora técnica do Grupo de Voluntários para Valorização da Vida Animal, Diretora técnica do Fórum Nacional de proteção e defesa animal, Coordenadora de projetos do ITEC, Presidente da comissão de Médicos Veterinários em ONGs-CRMV-SP e Diretora da Associação Médico-Veterinária Brasileira de Bem Estar Animal) - Presidente de Mesa: Dr. Rodrigo Roberto Curvo (Juiz de Direito – VEMA/JUVAM - Cuiabá/MT )
09:30 às 10:00 - Exposição III – Práticas esportivas envolvendo animais: uma análise a partir da constitucionalidade – Dra. Vânia Tuglio- (MP/SP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano do Ministério Público de São Paulo (GECAP/MPSP) - Presidente de Mesa: Dra. Milene Aparecida Pereira Beltramini (Juiza de Direito Meio Ambiente de Rondonópolis/MT)
10:00 às 10:15 - Intervalo
10:15 às 12:00 - Debates – Mediador: Dr. Marcelo Caetano Vacchiano e Dr. Joelson de Campos Maciel (Promotores de Justiça de Meio Ambiente Natural de Cuiabá/MT)
14:00 às 18:00 - Audiência Pública