Polícia Civil descobre depósito clandestino e apreende 340 sacos de carvão vegetal
Uma grande quantidade de carvão vegetal clandestino foi apreendida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em um depósito localizado no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, nesta quinta-feira (28). O empreendimento não tem licença de funcionamento, estando 100% em desconformidade com a legislação ambiental.
No local foram apreendidos 340 sacos de carvão embalados em sacos indicando peso de 3, 5 e 8 quilos, além de embalagens vazias. A matéria-prima estava guardado de forma irregular e o estabelecimento também indica que era usado para embalar o produto, provavelmente, recebido de alguma carvoaria clandestina. O material foi periciado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O proprietário do estabelecimento foi conduzido à Delegacia e autuado no artigo 46, parágrafo único, da Lei 9605/1998 (Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente). A pena é detenção de 6 a 1 ano, e multa.
De acordo com a delegada titular da Dema, Alessandra Saturnino, a fiscalização integra uma série de ações desenvolvidas pela Delegacia para reprimir atividades de empresas clandestinas que atuam no seguimento, especialmente, pelo risco ao meio ambiente e aos moradores da localidade, como a combustão do material, além da poluição ambiental.
Após a finalização do procedimento na Dema, uma cópia será encaminhada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para multa administrativa de infração ambiental.