Justiça pede 4 informações para decidir sobre prisão de Taborelli

A Vara de Execução Penal de Cuiabá pediu que a central de monitoramento avalie 4 pontos sobre supostas falhas na tornozeleira eletrônica do ex-deputado e coronel aposentado da Polícia Militar, Pery Taborelli (PSC). Após o relatório, será decidido sobre a necessidade de nova prisão.

A justiça quer saber sobre a veracidade de 4 queixas. Taborelly relatou que: as luzes de sua tornozeleira não se estabilizam na cor verde, devido à ausência de sinal, gerando bipes com volumes altos durante todo o dia e toda a noite; o aparelho de monitoramento Vibra com Intensidade curta e longa durante todo o dia e toda a noite.

Alegou ainda que a tornozeleira “projeta o reeducando para fora da área do domicílio, isto ocorrendo durante todo dia e noite, indicando erroneamente a saída da área de inclusão em período proibido e o aparelho indica sem sinal de GPS por horas, diariamente.

Existe a suspeita que o policial está violando o equipamento. Em contrapartida, o ex-deputado pediu sua remissão de pena, ou seja, que sua sentença penal seja abreviada.

Sobre o pedido de remissão, o magistrado da Vara de Execução determinou que o Ministério Público se manifeste assim que o relatório da tornozeleira seja recebido.

Prisão

O militar foi condenado em março de 2017 a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, por abuso de poder contra 3 adolescentes e populares durante festa de aniversário da cidade de Rosário Oeste (128 Km de Cuiabá), em 2011.

Uma das condições impostas era que o ex-deputado comparecesse a audiência. Todavia, o oficial de justiça responsável por intimá-lo não o encontrou no endereço informado nos autos do processo, o 4º Batalhão de Polícia Militar de Várzea Grande, onde o coronel aposentado trabalhava.

No dia 31 de outubro de 2017 a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a expedição do mandado de prisão contra Taborelli. A prisão foi convertida no uso da tornozeleira e na proibição de portar armas.

Quando o equipamento de monitoração foi instalado, Taborelli recebeu a comunicação de que em caso de descumprimento das normas, uma nova prisão seria decretada.

“Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições acima, poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar revogação do benefício e regressão do regime prisional para o fechado”.

Entenda o caso

Taborelli foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter conduzido e prendido adolescentes de maneira violenta durante a festa dos 150 anos do município de Rosário Oeste, nos dias 24 e 25 de julho de 2011.

Conforme o relato, o então policial militar teria se irritado com a desorganização da festa e a suposta venda de bebidas alcóolicas a adolescentes.

Por conta disso, o ex-deputado e ex-vereador foi condenado, inicialmente, a 4 anos, 2 meses e 23 dias de detenção, além do pagamento de R$ 30 mil para reparação dos danos causados às vítimas. A sentença foi proferida em agosto de 2015, pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, mas foi reformulada no dia 29 de março deste ano, com a redução da pena anterior e a anulação da multa.