MPE faz reunião em defesa das áreas úmidas do Rio Paraguai

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, realiza nesta sexta-feira (21), às 19 horas, em Cáceres, reunião pública de sensibilização de defesa das áreas úmidas do Rio Paraguai. O evento será realizado no auditório da Unemat, localizado na avenida Santos Dumont, s/n, Jardim Universitário.

A reunião tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mato-grossense para a importância socioambiental da conservação das áreas úmidas do Rio Paraguai, além de debater o aumento dos mecanismos de sua proteção jurídica-ambiental com o aprimoramento e interpretação de técnicas de valoração do dano ambiental.

As áreas úmidas no Estado de Mato Grosso compreendem o Pantanal da Bacia do Paraguai, Vale do Guaporé e Pantanal do Araguaia.

Foram convidados para reunião membros do Ministério Público Estadual e Federal, professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), bem como representantes da sociedade civil e do executivo municipal e estadual.

Outras duas reuniões públicas estão agendadas para o segundo semestre do ano. No dia 31 de agosto será em Nova Xavantina. Em Vila Bela da Santíssima Trindade a data ainda será definida.

Capacitação - No dia 21 de julho haverá capacitação sobre as técnicas de valoração do dano ambiental em áreas úmidas, cujo público-alvo são os promotores de Justiça da região e suas assessorias. O objetivo da capacitação é identificar danos ambientais ocorridos em áreas úmidas e estabelecer valores de compensação pelos serviços ecológicos perdidos.

Na capacitação serão abordados os seguintes temas: responsabilidade civil do dano ambiental; recuperação de áreas e serviços ecológicos; caracterização de danos em áreas úmidas (agrotóxicos, efluentes, drenagens, desmatamento, recursos pesqueiros, fauna); estudo de caso e técnicas de valoração do ano ambiental (drenagens, efluentes e desmatamento).

Áreas úmidas - “Áreas úmidas” ou “zonas úmidas” - O termo surgiu na metade do século XX para se referir a sistemas que permanecem inundados com água por diferentes períodos do ano. Estas áreas são os pântanos, veredas, varjões, mangues, várzeas ou nascentes. Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. Mato Grosso na verdade tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia e que precisam de proteção.

A preservação destas zonas úmidas é de vital importância para o equilíbrio ambiental, para a economia e para a vida da população em geral. A preservação delas influencia diretamente no clima, na umidade relativa do ar, no abastecimento de água nas cidades e na precipitação de chuvas. Não existe levantamento da quantidade de AU´s que existem no Brasil, principalmente por falta de critérios para sua definição e delimitação. Entretanto, estima-se que cerca de 20% do total do território do país pode ser considerado AU´s.

O Brasil é um dos signatários da convenção Ramsar, assinada por 168 países desde 1971 e que se destina à proteção de Áreas Úmidas em todo o mundo. Atualmente, o país é o maior detentor de áreas úmidas protegidas no mundo.