Linha Amarela terá alíquota do ICMS igualada à de estados vizinhos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a equiparação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre a chamada Linha Amarela (máquinas pesadas utilizadas na construção civil, mineração e agricultura) de Mato Grosso com a alíquota praticada em Goiás. O Projeto de Lei 199/2018 atende a uma demanda do setor para estimular a aquisição de máquinas nas emrpesas instaladas no estado e evitar a importação dos produtos comercializados no estado vizinho.

A nova alíquota será de 7%, o que representa um desconto de 41,18% sobre o valor da respectiva operação. A concessão não pode ser acumulada com outros benefícios e exige que o contribuinte esteja adimplente com o Estado.

José Eduardo Tomaz, diretor do segmento de Linha Amarela da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos – Regional Mato Grosso (Fenabrave-MT), explica que a adequação vai garantir competitividade das empresas. “As empresas dos estados vizinhos vendiam para nossos clientes. Mato Grosso passa a ser construído com máquinas adquiridas de empresas instaladas aqui e ainda permite que grandes construtoras expandam suas atividades sem a necessidade de sair do nosso estado”.

Ainda segundo José Eduardo, há uma expectativa de incremento no quadro de empregados das empresas ligadas à Linha Amarela já para o segundo semestre.

Ao todo, 28 máquinas e equipamentos são contemplados com a aprovação do projeto de lei 199/2018. “A lei concede ao segmento a competitividade tributária que nossos empresários merecem. Nos deixa em pé de igualdade a outros estados, garantindo mais emprego, arrecadação e fomento à economia de Mato Grosso”, afirma Paulo Boscolo, diretor regional da Fenabrave.