‘Nós criamos um mártir’, diz Gilmar Mendes sobre Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse na tarde desta 4ª feira (29.ago.2018) que a imprensa e o Judiciário contribuem para o que chamou de “vitrinização” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Sem noção vocês [jornalistas], sem noção nós, juízes e promotores”, disse.

O magistrado afirmou que quando o petista estava solto aparecia com cerca de 25% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. E hoje, preso em Curitiba, aparece com cerca de 40%.

“Quando você coloca Lula com 40% ou ganhando no primeiro turno você está dizendo assim: ‘banana para a Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

Pela Lei da Ficha Limpa, condenados em 2ª Instância por órgão colegiado estão inelegíveis. Ainda assim, Lula pediu o registro de candidatura a presidente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, até que a Corte decida sobre, segue como postulante ao Planalto.

Gilmar levantou a discussão ao ser questionado sobre se réu em ação penal pode assumir a Presidência da República. O ministro disse não haver impedimento constitucional para isso e que qualquer entendimento diferente “é 1 devaneio”.

O magistrado questionou ainda: “Quem é que passa pela administração sem um processo? “. O ministro entende que a judicialização da política gera insegurança ao dizer que qualquer candidatura e governo pode ser questionado no Judiciário.

“Nós criamos 1 mártir aqui [sobre Lula] e agora estamos querendo produzir mais. Tem mais o Bolsonaro, tem mais o Alckmin, daqui a pouco o Amoêdo”, afirmou.

Porque isso importa

O Supremo ainda não pacificou entendimento sobre se candidato ao Planalto réu pode assumir o cargo. Em 2016, a Corte decidiu que réus na linha de substituição do presidente não podem assumir a Presidência. O entendimento foi fixado em julgamento envolvendo o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).

“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, que quem tem renúncia recebida, no caso do Renan [Calheiros], que não pode substituir. Aí fica a indagação no ar: pode ser eleito e tomar posse?”, disse o ministro Marco Aurélio. “O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele[Bolsonaro] já é réu”, completou.

A possibilidade de réu tomar posse como presidente da República envolve interpretação constitucional e não tem relação com a Lei da Ficha Limpa.