COMPRA DE VAGA NO TCE
Raquel Dodge quer processo contra Sérgio Ricardo na Justiça Federal
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu que o processo contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, seja remetido ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Ambos são acusados de tentar compra uma vaga de conselheiro do TCE.
O pedido foi encaminhado na terça-feira (2) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator da ação penal derivada da Operação Ararath. Por maioria de votos, a 1ª Turma do STF declinou da competência para conhecer a denúncia à primeira instância da Justiça Estadual de Mato Grosso.
O processo deveria tramitar na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob responsabilidade dos juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Marcos Faleiros da Silva. No entanto, de acordo com a procuradora Raquel Dodge, a decisão merece ser revista, uma vez que desconsiderou o suposto crime contra o sistema financeiro, na ocasião da compra da vaga no TCE.
Isto porque as negociações pertinentes à vaga do então conselheiro Alencar Soares Filho para nomeação de Sérgio Ricardo ou Éder de Moraes Dias ao cargo envolveriam atos de corrupção e desvio de recursos públicos dos cofres públicos estaduais, cujos empréstimos de dinheiro e os pagamentos teriam sido realizados mediante ocultação e dissimulação da natureza, da origem e da destinação dos valores ilícitos.
“A deliberação da Primeira Turma parece não haver considerado a evidente dependência factual entre a "compra" da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e a circulação de recursos com o sistema financeiro paralelo, em cenário de ilicitudes que claramente fere interesse da União”, escreveu a procuradora.
Ainda segundo Dodge, quantias elevadas de dinheiro circularam à margem do sistema financeiro oficial na ocasião do crime, o que afeta as ordens econômica e financeira e prejudicando, inclusive, empresas de fomento que atuam dentro da legalidade e bancos oficiais.
A procuradora ressaltou ainda que, além dos efeitos nocivos à credibilidade do sistema financeiro nacional, os demais envolvidos no esquema criminoso já foram denunciados pela prática de delitos de corrupção passiva, corrupção-ativa e "lavagem" de dinheiro, cuja ação penal já tramita na da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Além de Maggi e Sérgio Ricardo, foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva, Humberto Bosaipo e Éder de Moraes Dias.
“Não se pode olvidar, assim, a nítida conexão probatória existente entre os fatos atribuídos aos recorridos e aqueles objetos dos demais feitos originários da nominada "Operação Ararath", que, embora distintos, inserem-se no mesmo contexto da atuação concertada da organização criminosa, figurando como parcela desse arcabouço delitivo”.
Por essa razão, a procuradora requereu que o STF esclareça “a obscuridade e contradição lógica” na decisão emitida, para que o processo possa ser remetido à Justiça Federal.