No mês passado foram depositados diretamente aos municípios R$ 307,4 milhões, contra R$ 153,8 milhões em janeiro do ano anterior
Governo dobra repasse aos municípios em janeiro
A principal responsável por esse volume extra de recurso nas contas das prefeituras foi uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizada em dezembro passado, que resultou no pagamento de R$ 380 milhões referentes a dívidas com o ICMS.
O comitê foi criado em 2015 pelo governador Pedro Taques como uma alternativa para melhorar a arrecadação do Estado, com a prevenção e repressão de atividades de danos ao erário e lesão patrimonial. O Cira é formado por integrantes do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado.
Além do Cira, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin reforça que outras ações da Sefaz voltadas para o aumento da arrecadação, como fortalecimento da inteligência fiscal e mudanças na legislação tributária, já estão surtindo efeito.
De todo ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são destinados para os municípios. Com isso, somente o repasse referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sobre o ICMS ultrapassou R$ 270 milhões no primeiro mês do ano.
Outro impacto positivo nas contas dos municípios foi o repasse de R$ 17,4 milhões referente ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O dinheiro é depositado na conta das prefeituras todo dia 10 e em janeiro do ano passado os gestores ainda não contavam com esses recursos.
O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios, Neurilan Fraga, elogiou a iniciativa do governo de buscar recuperar recursos do ICMS antes considerados perdidos, principalmente, diante da crise pela qual Estado e municípios estão passando. Fraga destacou ainda o importante papel da Sefaz e do Cira na negociação da recuperação dos ativos.
Segundo o presidente da AMM, esse dinheiro ajudou a oxigenar as contas das prefeituras no início do ano, período considerado difícil para os municípios. Como são recursos provenientes do ICMS, eles têm destinação certa, sendo aplicados, principalmente, na saúde e educação.