Prefeituras de Mato Grosso podem perder repasse de fundo da Educação

 

Segundo o relatório, os motivos das irregularidades são vários, como mandato dos conselheiros vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. 

 

Os Conselhos têm como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb e também monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. 

Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa e no caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

 

Se a irregularidade não for resolvida, os municípios podem perder recursos do Fundeb. 

 

Para os conselhos em situação irregular, a Confederação Nacional dos Municípios orientou os gestores a acessar o sistema por meio do portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.  Já os municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada.

 

O Portal Transparência, do governo federal, aponta que, em 2015, Mato Grosso recebeu mais de R$ 343 milhões do Fundeb.