Assembleia reinicia trabalhos legislativos
Em seu discurso, Maluf defendeu a autonomia dos Poderes constituídos. Segundo ele, o Estado brasileiro vive uma crise nacional em desconfiança à classe política.
“Neste cenário, o grande desafio do Parlamento é transformá-lo à altura dos anseios do cidadão mato-grossense. A população está cada vez mais exigente e, por isso, cobra a lisura nas contas públicas”, destacou Maluf.
O presidente do Parlamento afirmou ainda que o primeiro ano da 18ª Legislatura foi fundamental para implementar diversas ações de mudança política e administrativa.
“Isso vem estimulando o cidadão a participar nas discussões e nas tomadas de decisões do Legislativo. Em 2016, vamos continuar trabalhando para oferecer respostas concretas à sociedade”, disse Maluf.
Em 2015, de acordo com o presidente da ALMT, o Parlamento realizou uma ampla reforma administrativa, o que possibilitou uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
“Esse montante economizado foi destinado à aquisição de 150 ambulâncias para atender os 141 municípios mato-grossenses. Esses veículos não servirão apenas para o transporte de doentes, mas estão equipados com semi-UTIs”, destacou o presidente.
Maluf disse ainda que, em 2015, o Parlamento bateu o recorde na realização de audiências públicas na capital e no interior. A Casa criou e estão em andamento três Comissões Parlamentares de Inquéritos – CPI das Obras da Copa 2014; CPI da Renúncia Fiscal; CPI das OSS. “As oitivas serão retomadas nos próximos dias, e a população pode esperar muitas mudanças com elas”, afirmou Maluf.
Outra CPI citada por Maluf foi a das cartas de crédito, mais conhecida por CPI do Ministério Público Estadual. Maluf afirmou que as investigações serão de caráter técnico.
“A seriedade dos deputados membros não permitirá que a CPI se transforme numa guerra entre Poderes, mas não abrimos mão de nossa missão de fiscalizar”, destacou o parlamentar.
Em seu discurso, Maluf disse ainda que não aceita que a Assembleia Legislativa seja tachada de submissa ao Executivo estadual.
“Esta Casa tem independência. Ela tem essa prerrogativa. No ano passado, os parlamentares apresentaram mais de 350 emendas à Lei Orçamentária Anual e outras 60 emendas à Lei de Diretrizes. Nenhuma mensagem foi aprovada a toque de caixa. Os temas sempre são discutidos à exaustão”, discursou Maluf.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse em seu discurso que em nenhum momento, em 2015, atentou contra a independência dos 24 parlamentares estaduais. Segundo ele, o governo não fez nenhuma ligação telefônica, tanto da Casa Civil como do governador, para que votassem matérias de interesse do Executivo.
“Há uma independência, talvez histórica, dessa Casa de Leis. Argumentar que a Assembleia é dependente ou não independente do poder Executivo ou se está de má-fé ou nos últimos 14 meses morou fora do Brasil”, afirmou Taques.
Segundo Paulo Taques, a proposta do governo não é de apenas quatro anos, mas de uma política pública de longo prazo. Ele citou, por exemplo, que, no final de 2015, o governo e o Fórum Sindical, até o final de janeiro deste ano, realizaram sete reuniões para discutir melhorias à categoria. Duas delas com a presença do governador Pedro Taques.
"Eles reconhecem que, na gestão passada, os aumentos concedidos eram cheque sem fundo do Bemat. Hoje, os servidores estão dialogando de forma mais séria e madura, pensando no futuro”, explicou Taques.
Paulo Taques disse ainda que, em 2015, no início do mandato, a Policia Militar tinha três helicópteros, mas apenas um tinha condições de voo. Um estava com o seguro atrasado. “O seguro de cada um custava R$ 1 milhão. Foi feita a renegociação e o governo conseguiu repactuar R$ 500 mil das duas aeronaves”, afirmou o secretário de governo.
Participaram da sessão solene o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha; o Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim; o representante do Tribunal regional do Trabalho, Edson Bueno; o representante do Ministério Público do Estado, Mauro Curvo; o general da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, José Carlos Braga de Avelar, do Defensor Público, Djalma Sabo Mendes e o presidente da Associação Mato-grossense do Municípios, Neurilan Fraga.