Município acata recomendação do Ministério Público e suspende obra na planície pantaneira

O Município de Itiquira acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e suspendeu a realização de obras de encascalhamento e manilhamento de trecho da MT-299, situado no interior do imóvel rural “Fazenda Santo Antônio do Paraíso”, uma das maiores propriedades rurais do Município.

Na notificação, o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga considerou ser “inadmissível e ofensivo à moralidade administrativa" que a Prefeitura Municipal de Itiquira se prontificasse a realizar obra de manutenção de cerca de 60 quilômetros em uma rodovia estadual, beneficiando um único proprietário, a Agropecuária Rio de Areia Ltda., cuja fazenda possui área superior a 100 mil hectares.

Segundo o Ministério Público, parte da obra estaria em trecho da MT-299 que sequer existe no mapa rodoviário do Estado, pois teria sido apenas projetada. Em diligência no local, a servidora do Ministério Público Ana Paula Soares constatou que a rodovia, que termina na própria fazenda, possui até mesmo porteiras sobre a via que, para fins de gasto de recurso público, alega-se ser rodovia estadual.

A notificação informa que, no mês em que as obras estavam sendo realizadas no interior da Fazenda Santo Antônio do Paraíso, com a utilização de servidores e maquinários da Prefeitura, em duas outras estradas de terra, pontes de madeira cederam parcialmente, colocando em risco a vida de dezenas de crianças moradoras do meio rural que utilizavam o transporte escolar. Nos dois casos, as estradas eram municipais e o dever de conservação, da Prefeitura Municipal.

O promotor de Justiça apontou, ainda, que a mesma Prefeitura que se prontificou em realizar obra de competência do Estado de Mato Grosso em pleno pantanal mato-grossense sem licenciamento ambiental, há uma década posterga o início das obras do aterro sanitário para o correto tratamento do lixo da cidade. O principal argumento seriam dificuldades financeiras, o que estaria “causando a contaminação do solo e da água de Itiquira pelo chorume tóxico e, conforme constatado recentemente, contaminando até mesmo o ar respirado por seus cidadãos mediante a queima ilegal de lixo”, acrescentou.

"PARAÍSO ECOLÓGICO NO PANTANAL": Em matéria da Revista 'Época Negócios' de 12/01/2009, a exuberância da biodiversidade do imóvel rural é tão grande que a fazenda chegou a ser anunciada nos EUA pela Hall and Hal, uma imobiliária de luxo especializada em ranchos e fazendas. Segundo noticiado à época, a área englobaria quatro ecossistemas, que incluem espécies como o jaguar, a sucuri, o cervo, a capivara, o tuiuiu e mais de 640 variedades de pássaros.

"O início de obras sem planejamento e sem o licenciamento ambiental em áreas inundáveis na planície pantaneira também devem ser objeto de fiscalização pelos órgãos ambientais para averiguação do dano decorrente desta e de outras atividades antrópicas no local. Do contrário, o que teremos é um paraíso perdido pela degradação", finalizou o promotor.