Secretaria de Meio Ambiente colabora com investigações do Gaeco

  A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que está contribuindo desde o início com as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, que na manhã desta segunda-feira (01.02) deflagrou a Operação Seven.

Dois servidores da Sema foram conduzidos coercitivamente das suas respectivas residências para prestar esclarecimentos por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa que desviou R$ 7 milhões dos cofres do Governo do Estado, entre novembro e dezembro de 2014. Não houve até o momento qualquer ação na sede da Sema, em Cuiabá.

Um dos servidores ocupava, na gestão passada, o cargo de superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade; e o outro atuava como gerente de Regularização Fundiária da Coordenação de Unidades de Conservação (Cuco).

Houve ainda, no mês de março de 2015, uma solicitação da atual gestão à Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente do Estado para rever o processo de recategorização e de ampliação do Parque Estadual Águas do Cuiabá, localizado em Rosário Oeste (128 km ao norte da capital), por entendimento de que a forma como havia sido proposto não possuía base técnica e legal. Além disso, outro agravante que consta nos autos é que a área já havia sido adquirida pelo Governo do Estado em anos anteriores.

De acordo com a legislação ambiental federal (Lei Federal nº. 9985/2000 – SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), a ampliação de uma unidade de conservação exige consulta pública, que não foi realizada. Para fugir a esta regra, fez-se a recategorização do parque para uma estação ecológica, que não necessita de consulta, e em seguida foi realizada a ampliação da mesma, com a aquisição de uma área de 700 hectares sem relevância ambiental.

Mesmo em viagem a Brasília, a secretária Ana Luiza Peterlini ressalta que a Sema tem colaborado com o Gaeco por entender que o combate à corrupção é imprescindível para a eficiência e transparência nas ações da Sema. Faço questão de ressaltar que a atual gestão tem tolerância zero com a corrupção, disse a secretária.