Estado decreta calamidade financeira visando equilíbrio de contas e regularização fiscal
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração do Estado, nesta quinta-feira (17.01). O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para aprovação.
O documento apresenta, entre as justificativas, o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. O Governo demonstra ainda que está a um passo da expressiva perda da capacidade do Estado em manter os serviços públicos ao cidadão.
“Este decreto colabora para que Mato Grosso supere as dificuldades. Temos, se nada for feito, uma perspectiva delicada. Mas se enfrentarmos as dificuldades, criando alternativas verdadeiras, tenho certeza de que vamos superar esse momento de crise”, afirmou Mauro Mendes.
A medida considera ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que prevê um déficit no orçamento a ser executado neste ano. As despesas essenciais ultrapassam a receita prevista para este ano, gerando um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.
O governador explicou que o pacote de medidas enviado recentemente ao Legislativo não é suficiente para resolver a situação a curto prazo.
“As mensagens encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa, denominadas Pacto por Mato Grosso, embora imprescindíveis para o reequilíbrio das contas, não serão suficientes para suprir as necessidades imediatas do Estado”, pontuou.
Mendes explicou que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.
“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, disse.
Justificativa
No decreto, o Executivo elencou os motivos para decretar a calamidade financeira, entre eles a incapacidade de quitar o décimo terceiro de 2018 de parte dos servidores, e ainda, o próprio escalonamento de salários implantado nas folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2018.
Houve também o aprofundamento do endividamento do Estado por conta da realização da Copa do Mundo em 2014 e o altíssimo grau de inadimplência do poder público com os fornecedores.
Entre os graves efeitos ao cidadão, a situação financeira do Estado permitiu até a paralisação de serviços essenciais por falta de pagamento, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o recolhimento de viaturas policiais. A Secretaria de Segurança Pública perdeu, nos últimos meses, por inadimplência, 45% da frota de veículos das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.
Após a publicação do decreto, as autoridades competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.