Assembleia retoma atividades em plenário na próxima terça-feira
A sessão contará, na sua primeira parte, com a presença de convidados especiais e a apresentação da mensagem do Poder Executivo – balanço dos trabalhos do exercício de 2015, e das propostas de trabalhos para o ano de 2016. O convite para a reabertura dos trabalhos foi estendido aos poderes constituídos do Estado, às prefeituras e à sociedade civil organizada.
O retorno dos trabalhos em 2016 começa com a licença de três parlamentares: Gilmar Fabris (PSD) e Eduardo Botelho (PSB), que ficam afastados do cargo por 121 dias para tratar de assuntos de interesse particular, e de Saturnino Masson (PSDB), que sai por um período de dois meses para tratamento de saúde.
No lugar de Fabris assumiu, no começo de janeiro, o suplente Meraldo de Sá (PSD). Esse foi ex-prefeito de Acorizal e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Na vaga de Botelho assumiu Adriano Silva (PSB), que foi ex-reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Na cadeira de Masson, assume o apresentador de televisão em Cuiabá Jajah Neves.
No primeiro semestre, de acordo com o Regimento Interno, as sessões ordinárias serão realizadas até o dia 17 de julho. Entre as proposições de maior destaque que os deputados irão analisar nesse ínterim, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017). Os deputados não podem entrar em recesso antes de votá-la em plenário.
Além dessa mensagem, já nas primeiras sessões deste segundo ano da 18ª Legislatura, os deputados devem analisar as três mensagens que não entram na pauta de votação da convocação extraordinária. Elas foram encaminhadas pelo Executivo no final do ano passado, juntamente com outras nove proposições, à Assembleia Legislativa. Elas são:
Mensagem nº 81/2015 – Projeto de Lei Complementar n° 29/2015: Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências:
Mensagem nº 91/2015 – Projeto de Lei n° 775/2015: Revoga a Lei nº 9.889, de 11 de janeiro de 2013, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a conceder o serviço público que específica e dá outras providências;
Mensagem nº 93/2015 – Projeto de Lei Complementar n° 1/2016: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - RPPS/MT e dá outras providências.
Já o Projeto de Lei n° 768/2015 – Mensagem nº 82/2015: Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014, chegou a ser apreciado e votado em primeira votação, mas atendendo a um pedido do deputado Emanuel Pinheiro (PR) para uma análise jurídica do mesmo, a matéria acabou não sendo votada em definitivo, ficando para ser concluída após o recesso parlamentar.
Outros destaques na volta dos trabalhos são as retomadas das oitivas das três comissões parlamentares de inquérito em andamento no Parlamento – CPI das Obras da Copa, CPI das OSS e da CPI da Sonegação Fiscal. Mas outra comissão que deve iniciar as oitivas, no primeiro semestre deste ano, é a CPI do MPE, para investigar cartas de crédito do Ministério Público do Estado.