Reforma da Previdência acaba com aposentadoria especial para político

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada a reforma da Previdência com uma máxima: “quem ganha mais paga mais”. A intenção é mostrar que, apesar de dificultar o benefício aos mais pobres, há uma caçada aos privilégios. Entre os que também vão sentir o corte estão os políticos. Como adiantou o ministro da Economia, Paulo Guedes, “político vai se aposentar como cidadão comum”.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras da aposentadoria acaba com a aposentadoria especial dos parlamentares. O teto, que hoje pode chegar ao salário integral aproximadamente R$ 33,7 mil, será limitado ao do INSS de cerca de R$ 5,9 mil.

Junto com a redução salarial, os políticos vão passar pelo crivo da idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens e pelo tempo de contribuição mínimo de 30 anos.

Pelas regras atuais, deputados e senadores podem escolher se aposentar com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição. Para receber o salário integral, o político tem que ter tido cargo durante os 35 anos, ou seja, no caso de deputado é preciso que ele seja reeleito por mais de 7 vezes. Cada ano como parlamentar conta como 1/35 do benefício.

Como exemplo, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), de 64 anos, não foi reeleito em 2018 e se aposentou. Ele foi senador por 3 mandatos de 8 anos cada um, que somam 24 anos. Ou seja, ele poderá receber 24/35 do salário integral de senador, o equivalente a R$ 23,1 mil.

Embora atinja o bolso dos políticos, representantes de partidos como o PSL e o Novo enalteceram a proposta. “O público tem que ficar tranquilo de que o mais pobre não vai se prejudicar”, afirma a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Líder do Novo na Casa, Marcel Van Hattem (RS) diz acreditar que a proposta corrige distorções, “inclusive cortando na própria carne dos políticos, o que é muito importante mencionar”.

A proposta da reforma da Previdência propõe uma regra de transição para políticos que ocupam cargos eletivos hoje. De acordo com o texto, eles deverão cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para que eles se aposentem.

Mudança para políticos já foi proposta

A medida proposta pelo presidente Jair Bolsonaro de incluir os parlamentares no regime geral, entretanto, já existe e é a mesma que foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer.

Quando um deputado ou senador toma posse, ele pode escolher se quer contribuir para o INSS ou aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O próprio site da Câmara afirma que o PSSC só vale a pena nos valores atuais se o parlamentar ficar pelo menos 5 anos exercendo o mandato e contribuindo para o plano.

O desconto no PSSC é de 11% do salário total, equivalente a cerca de R$ 3,7 mil. No INSS, a contribuição máxima é de R$ 621,04. No caso do PSSC, não é permitido o acúmulo de aposentadorias.

Além de atingir os políticos, o governo também adotou o ‘quem ganha mais, paga mais’ para justificar o aumento na alíquota dos trabalhadores. Hoje, as tarifas vão de 8% a 11%, a depender do valor do salário. A proposta prevê variação entre 7,5% e 11,68%. No serviço público, pode chegar a 16,79% para quem ganha mais de R$ 39 mil por mês.

Regra geral

A principal alteração na reforma é a mudança na idade mínima. O texto propõe um piso de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com transição de 12 anos, válido para serviço público e privado. O tempo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada será de 20 anos e para os servidores, de 25 anos.

A proposta também acaba com a possibilidade de aposentar só pelo tempo de contribuição. Ela é rígida na assistência social; endurece as regras para concessão de pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e restringe o abono salarial aos mais pobres. Hoje, o abono é pago a quem ganha até 2 salários mínimos. A nova regra propõe o benefício apenas para quem recebe só 1 salário mínimo.

Algumas categorias tiveram regras diferenciadas. No caso dos professores, por exemplo, deixa de existir diferenciação de gênero. Valerá para todos, segundo a proposta, a regra de idade mínima de 60 anos. Atualmente é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.

A principal justificativa do governo para fazer a reforma é o peso da Previdência no orçamento do País. Aposentadorias, pensões e benefícios de assistência social custam aos cofres públicos 3 vezes mais que os recursos direcionados para saúde, educação e segurança juntos — R$ 767,8 bilhões contra R$ 228 bilhões, de acordo com a proposta de orçamento para este ano.

Por: Grasielle Castro, HUFFPOST Brasil