Procon Municipal é parceira da PJC em operação de fiscalização

A equipe de fiscalização do Procon Municipal juntamente com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Corpo de Bombeiros visitaram na última quinta-feira (21), três estabelecimentos que comercializam gás líquido de petróleo (GLP), o “gás de cozinha”. A operação teve como objetivo combater a venda clandestina do produto.

Durante a vistoria foram checados documentos que comprovam se os estabelecimentos estão autorizados para revenda e armazenamento do GLP e produtos derivados de petróleo.

O trabalho foi fruto da confirmação de investigações feitas pela Decon quanto ao comércio irregular de GLP nesses locais que foram vistoriados, o que resultou na apreensão de botijões de gás, autuação em flagrantes de proprietários, ausência de autorização para funcionamento e comercialização, além da constatação de mandatos de prisão em aberto.

"A venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção. Ao perceber algum tipo de irregularidade, o consumidor deve registrar a denúncia para que o estabelecimento seja vistoriado”, orienta o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Na oportunidade, Costa comentou ainda que, existem empresas clandestinas que falsificam até adesivos das distribuidoras em seus veículos, passando assim por revendedores autorizados. “Em caso de dúvida, o consumidor deve solicitar o número do CNPJ da empresa e consultar se ela está regularizada junto à ANP no próprio site da agência”, esclarece o secretário.
O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. “O consumidor que compra esse produto está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente”, alertou.