Ação conjunta fiscaliza academias em Cuiabá

Uma ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (DECON), com o Conselho de Educação Física da 17ª Região (CREFI17), e o Procon Municipal foi realizada na manhã desta terça-feira (26.03), em três academias de ginásticas de Cuiabá.

Na primeira academia, a Soldiers, não foi constatada nenhuma irregularidade e foi emitido um termo de visita. Já na academia Killer Bees foram realizadas duas visitas, porém, o estabelecimento estava fechado, embora esteja funcionando, sendo assim também emitido um termo de visita.

A terceira academia visitada, Cultura Física Musculação apresentou uma irregularidade constatada por parte dos profissionais do CREFI 17. O professor de Educação Física C.E.C.A. estava ministrando aulas sem o devido registro no órgão competente, sendo ele encaminhado à Delegacia de Defesa do Consumidor.

Ele foi autuado por infração ao crime de exercício ilegal de profissão. Uma audiência no âmbito do Juizado Especial Criminal será marcada para comparecimento obrigatório dele.

O responsável pela academia também deverá responder pelo crime, em razão de permitir pessoa não habilitada em concurso de pessoa.

Na área criminal, a conduta está tipificada na Lei das Contravenções penais (exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício). Uma audiência no âmbito do Juizado Especial Criminal será marcada para comparecimento obrigatório do investigado.