Deputados votam e decidem manter 12 vetos do Governo de Mato Grosso

Em votação de vetos, durante sessão na terça-feira (27), os deputados analisaram 12 vetos do Executivo. Os 12 vetos foram votados e mantidos pelos deputados estaduais.

Veto 45/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 20/18, que altera dispositivos da Lei no 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Autoria do Poder Executivo. Veto mantido por 20 votos a favor e um contrário.

Veto 39/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei no 787/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula nos Contratos de Adesão dos Serviços de Telefonia Fixa, de Telefonia Móvel e de Banda Larga Móvel, prescrevendo que o contratante poderá rescindi-lo, sem ônus, por má qualidade do serviço prestado, independente do prazo fixado de fidelização, de autoria do ex-deputado Oscar Bezerra. Mantido, com 16 votos favoráveis quatro contra.

Veto 43/2018 - Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar no 10/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, e disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. De autoria do Poder Executivo. Mantido por 14 a favor e dois contrários.

Veto 68/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei no 740/2015, que dispõe sobre a criação de uma Casa Transitória para abrigar mulheres vítimas de ameaças e qualquer tipo de violência, de autoria da deputada Janaína Riva. Mantido com 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Veto 69/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei no 493/2015, que dispõe sobre a Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural, através do MT FOMENTO e/ou outros organismos financeiros, em beneficio dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar, que compõe os assentamentos rurais de competência do Estado de Mato Grosso, e que não têm acesso às linhas de crédito disponíveis nos bancos oficiais em decorrência de óbice da legislação federal. A autoria é do ex-deputado Oscar Bezerra. Mantido, seis votos contrários e 14 favoráveis.

Veto 03/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 430/16, que dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado de Mato Grosso. O autor é o ex-deputado Wagner Ramos. Mantido, seis votos contra o veto e nove a favor.

Veto 07/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 253/16, que estabelece critérios para distribuição de cotas adicionais da vacina gripe Influenza A/H1N1, em municípios em situação de vulnerabilidade e risco no Estado de Mato Grosso, de autoria do ex-deputado Oscar Bezerra. Foi mantido com 17 votos favoráveis e 3 contrários.

Veto 08/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 301/17, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas no âmbito do Estado de Mato Grosso, do ex-deputado Jajah Neves. Mantido Onze deputados votaram pela manutenção do veto e dez foram contrários.

Veto 11/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 194/17, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso. Autor: Dep. Oscar Bezerra. Mantido com 17 votos a favor e três contrários.

Veto 16/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei 328/16, que altera a Lei no 9.732, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, nas redes pública e privada de saúde. Autor: Dep. Guilherme Maluf. Mantido com 12 favoráveis e oito contrários.

Veto 21/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 226/16, que dispõe que toda gestante poderá realizar gratuitamente, durante o seu pré-natal, o Teste da Mãezinha. Autor: Dep. Guilherme Maluf. Mantido, com 12 votos a favor e oito contra.

Veto 23/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 204/17, que assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Guilherme Maluf. Mantido com 12 votos favoráveis e oito contrários.