TJ anula condenação de Arcanjo por morte de empresário

Uma decisão da Primeira Câmara Criminal anulou o julgamento de João Arcanjo Ribeiro, pela morte do empresário Rivelino Jacques Brunini, em junho de 2002, onde também morreu Fauze Rachid Jaudy e ficou ferido Gisleno Fernandes. A anulação foi aceita porque foram feitos questionamentos aos jurados que não constavam no processo. Ainda não há data para um novo julgamento.

Essa decisão, que foi unânime entre os magistrados, ocorreu por causa da defesa dos coautores do crime Júlio Bachs Mayada e o ex-policial Célio Alves de Souza, que pediu a nulidade do julgamento. Segundo o relator do processo, o desembargador Paulo da Cunha, os jurados não poderiam ter sido questionados se os autores do crime teriam assumido o “o risco de produzir a morte da vítima ao participar do homicídio de terceira pessoa”, pois o dolo eventual, isto é, quando o suspeito, mesmo sem querer o resultado assume o risco de produzi-lo.

Para o relator, esse questionamento “não poderia ter sido objeto de indagação aos jurados, pois não foi alvo de debate e discussão durante todo o processo”. E, por isso, houve “grave lesão” para a defesa dos acusados, pois os jurados votaram o dolo eventual que não havia sido citado em nenhum momento do julgamento.

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Consta na decisão que todo o julgamento foi baseado no fato que Arcanjo contratou pessoas para matar Rivelino Brunini, sem que fossem citadas as outras vítimas. Mas, mesmo assim os “acusados foram condenados pelo homicídio de Fauze Rachid Jaudy Filho e pela tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes em razão da formulação de quesito descabido”.

O crime ocorreu em 06 de junho de 2002, em uma oficina mecânica na Avenida do CPA. O alvo era Brunini, com quem Arcanjo teria uma disputa pelo controle de jogos ilegais. Arcanjo está solto desde dezembro e está no regime semiaberto desde fevereiro de 2018.