PSD pede que caso de senadora seja investigado pela PGR

Os advogados que representam o PSD pediram ao relator do Tribunal Regional Eleitoral (TER) no caso da senadora Selma Arruma (PSL), Pedro Sakamoto, que encaminhe cópia do caso para a Procuradoria Geral da República (PGR). Também foi solicitado ao TER que 3 magistrados sejam colocados à disposição para que em caso de ausência ou nova suspeição o julgamento não seja adiado novamente. A previsão é que o caso seja julgado na quarta-feira (10).

Ex-ministro da Justiça e advogado do PSD, José Eduardo Cardoso afirma que a defesa tem feito diversas tentativas de adiar o julgamento, por causa das diversas provas que constam no processo. “É evidente que há muito tempo tenta sua defesa adiar, procrastinar [o julgamento]. É mais uma manobra processual que só se explica por uma razão, não ter direito, temer o resultado”.

O pedido para que a investigação seja feita no âmbito da PGR se justifica, segundo o advogado, por causa de indícios não só de abuso de poder, como também de falsidade ideológica. “Há nos autos indícios que, em tese, podem configurar prática, não apenas relativas à questão eleitoral, mas também relativas a questão penal. Temos um contrato de mútuo firmado entre a senadora e o seu suplente e que o próprio suplente reconhece que era um contrato fictício”.

Esse contrato, que teria sido declarado como um empréstimo do suplente Gilberto Possamai (PSL), o que Cardoso também questiona, pois Selma “não teria condições com os seus ganhos de aposentada de saldar aquelas prestações”, transação na qual ela teria emprestado R$ 1,5 milhão dando como garantia um imóvel de R$ 300 mil.

“Considerando ainda, pela Legislação Eleitoral, que só banco pode fazer empréstimo, e ao que consta o senhor suplente não é uma unidade bancária. Segunda questão: se houve despesas não contabilizadas, se houve caixa 2, seja na pré-campanha, seja na campanha, como está dito e reconhecido nas alegações finais do Ministério Público Estadual, é evidente que isso também é falsidade ideológica. Então, vamos abrir também um inquérito, se há dúvida quanto a esses cheques, vamos apurar”, explica o advogado.

Sobre as alegações da defesa da senadora que os gastos foram feitos em período de pré-campanha e, portanto, não poderiam ser contabilizados e não configurariam caixa dois, Cardoso alega que esse argumento é uma “heresia jurídica”.
“Se eu entender que na pré-campanha eu posso arrecadar o que eu quiser, contratar o que eu quiser, para gastar na campanha, liberou geral. Acabou o controle. Se você pudesse fazer tudo o que você quer na pré-campanha, para que serviriam as regras de contenção da campanha?”, questiona o advogado.

Por: Thalyta Amaral e Janaiara Soares, Gazeta Digital