VAGA NO SENADO
Mesmo com cassação, Selma fica no cargo até nova eleição

A cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não significa a saída imediata do cargo eletivo. Enquanto o caso ainda couber recurso, a ex-juíza permanece como senadora. Pela Legislação Eleitoral, esse tipo de julgamento deve ocorrer em até um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas como ela pode recorrer antes no TRE, não há previsão de quando a questão será definida.

Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, Lenine Póvoas, explica como funciona o processo após a decisão do TRE. “Ela pode recorrer, o que é natural no nosso sistema constitucional. Ela pode entrar com uma medida no TRE, um embargo de declaração, ou diretamente no Superior Tribunal Eleitoral. Pelas leis eleitorais, os processos devem durar até um ano [no TSE], mas isso nem sempre se atende e pode demorar mais”.

Caso ela recorra primeiro no TRE, explica o advogado, não há um prazo estabelecido para análise do embargo de declaração. E, se ainda assim for confirmada a cassação, ela pode iniciar o processo para recorrer da decisão no TSE.

Póvoas também enfatiza que a saída da senadora do cargo, só ocorrerá caso TSE confirme a cassação. “Ela recorre no cargo e fica nele até TSE julgue o caso e haja confirmação da decisão do TER. Pode ser que seja julgado em 6 meses ou em um ano, é imprevisível”.

O relator do caso no TRE, o desembargador Pedro Sakamoto votou para que o terceiro colocado assuma a vaga até que seja realizada nova eleição, o que não foi acompanhado pelos demais magistrados. Por isso, caso a senadora seja cassada, o cargo ficará vaga.

No entanto, a assessoria jurídica do PSD, partido do terceiro colocado, Carlos Fávaro, já afirmou que irá recorrer dessa questão. “O direito de recurso é viável, tanto de quem foi condenado quanto de quem não teve o seu pedido atendido. E vai caber ao Tribunal Superior Eleitoral deliberar sobre isso”, explica o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT.

TRE cassa mandato de Selma Arruda por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico. No julgamento, na tarde desta quarta-feira (10), 6 magistrados acompanharam o voto do relator, Pedro Sakamoto, e por unanimidade, decidiram cassar o mandato.

Selma foi acusada de praticar propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Além de Selma, os suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, ambos do PSL, também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Sakamoto também votou pela realização de uma nova eleição para o cargo, no entanto, até que o pleito seja realizado, o terceiro colocado, Carlos Fávaro, deve assumir, mas não houve consenso nesse ponto.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu 1º suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Possamai, no entanto, pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.

Também candidato a uma vaga no Senado nas últimas eleições, o advogado Sebastião Carlos (REDE) defende que o terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assuma a vaga. "Nós estamos avaliando quais medidas serão tomadas. Não é questão que queremos que A, B ou C assuma. Porque defendemos a eleição. Nesse período, nesse breve período, como ficam as votações no Senado Federal?"

Outro lado

Por meio de nota a senadora afirmou que está tranquila com a decisão do TRE e enfatizou que "a tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política". Disse ainda que respeita a Justiça e vai recorrer às instâncias superiores, para "provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".