Polícia Militar Ambiental cumpre requisição do Ministério Público e destrói carvoarias em Mato Grosso
Em cumprimento à requisição da Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá), policiais militares localizaram e destruíram carvoarias ilegais que operavam sem licença para funcionamento, nas fazendas Ponte de Pedra e Oliveira. A ação foi realizada no domingo (28 de abril), pela 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis e visava coibir desmatamento ilegal na região.
Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a operação foi realizada com base no projeto “Olhos da Mata”, que estabelece um procedimento operacional capaz de propiciar ao Ministério Público o uso de alertas de satélite para coibir o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real. A iniciativa visa também a preservação do clima, já que o desmatamento ilegal é a principal contribuição brasileira para o aquecimento global, cujas consequências podem impor efeitos nocivos não só para a biodiversidade, fauna e flora, como também para as principais atividades humanas, como a agricultura.
O engenheiro José Guilherme Roquette, coautor do projeto, explica que, com base nos alertas do sistema por satélite GLAD recebidos pela plataforma Global Forest Watch, a Promotoria recebe informações dos desmatamentos ocorridos na semana anterior ou até, na hipótese de uso de fogo, referentes a queimadas ocorridas no dia anterior (alertas VIIRS). Os alertas de desmatamento possuem a resolução de 30 metros por 30 metros, em áreas com mais de 60% de cobertura do solo com árvores acima de cinco metros de altura. O uso dessa tecnologia é completamente gratuito e não envolve emprego de recursos por parte do Ministério Público.
Como funciona - A partir do recebimento dos alertas, o MPMT identifica o proprietário da área. Ele é comunicado por telefone do fato e notificado, por e-mail ou pelos Correios, a apresentar esclarecimentos tendo em vista a possibilidade de inversão do ônus da prova em matéria ambiental e, ainda, o forte indício de desmatamento ilegal uma vez que um alerta possui probabilidade de acerto superior a 87%. Quando o imóvel não é identificado, a Polícia Militar Ambiental ou os órgãos de fiscalização (Ibama e Sema) atuam em campo para averiguar o fato, poucos dias após o início da atividade ilegal ter se iniciado.
No caso das duas fazendas, os alertas GLAD apontavam para desmatamento ilegal de matas que circundam o Rio Itiquira, uma das cabeceiras do Pantanal, com o objetivo de produzir carvão vegetal. Além do desmatamento ilegal, na Fazenda Ponte de Pedra foi encontrada uma carvoaria em pleno funcionamento com dois fornos acesos e 290 sacos de carvão vegetal armazenados. O proprietário informou não possuir as licenças ambientais necessárias para a prática da atividade. Já na Fazenda Oliveira, foram encontrados três fornos, sendo dois em funcionamento, e 278 sacos de carvão vegetal. Os fornos utilizados para transformar madeira de lei em carvão foram destruídos e o estoque de carvão vegetal apreendido.
Segundo o promotor Claudio Angelo Gonzaga, o Ministério Público doará os bens apreendidos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Itiquira e os envolvidos, que foram conduzidos em flagrante, responderão civil e criminalmente pelo dano ambiental. “Podemos dizer que nossas florestas, nossas matas ciliares, possuem olhos, que são não só os da vida senciente, mas também as lentes das centenas de satélites registrando tudo, diariamente, de maneira permanente. Quem pratica atos como este está realizando publicamente, de maneira indelével, o registro de um ato ilícito imprescritível (na esfera cível), cuja conta, mais cedo ou mais tarde, vai chegar. Com o procedimento atual, estamos mandando a conta o mais rapidamente possível e, com isso, evitando que um desmatamento de um hectare se transforme em uma devastação de centenas ou até milhares de hectares, como ocorria em um passado bem recente”, argumentou.
Perda de recursos - Depois de anos em declínio, estudos do Instituto Centro de Vida (ICV) apontam que as taxas de desmatamento ilegal no Brasil e nos municípios mato-grossenses encontram-se em curva ascendente. Em época de crise econômica, esses números representam a possibilidade de perda de importantes recursos decorrentes das parcerias firmadas para o fortalecimento das ações de redução de desmatamento e produção sustentável, como o Programa REDD+ para Pioneiros (REM). Coordenado pelos governos da Alemanha e da Inglaterra, esse programa prevê o investimento de até R$ 178 milhões nos próximos cinco anos em ações e iniciativas que visem a conservação das florestas e fomento a práticas sustentáveis, repasse que está condicionado à manutenção de taxas de desmatamento abaixo de 1.788 km². Em 2017, Mato Grosso teve 1.749 km² de áreas de florestas suprimidas, o maior índice em 10 anos, estando, portanto, na iminência de perder o referido valor.