Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprova isenções para motoristas de aplicativo
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovou isenção do pagamento de IPVA e também de ICMS na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte privado em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ainda deram parecer favorável para outras 17 matérias e rejeitou 14 projetos de lei.
A aprovação do Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), foi comemorada por motoristas que acompanhavam o encontro. O parlamentar, que não é membro da CFAEO, também estava esteve presente na reunião e considera o avanço da proposta como um benefício para toda a população. “É uma grande vitória para toda a sociedade mato-grossense. Essa legislação foi uma forma que encontramos de dar paridade de armas para os motoristas de aplicativo com o modelo de táxi”, defendeu Ulysses. Ele ainda comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 393/2019, que proíbe a retenção e apreensão de veículos em casos de inadimplência do IPVA por parte do condutor.
O colegiado ainda deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 72/2019, que reduz pela metade o valor de verba indenizatória dos deputados estaduais e reduz em 2/3 a verba disponibilizada para outros cargos do legislativo. “Esse PL visa reduzir o valor e também prestar contas dele. Acredito que como é dinheiro público creio que a sociedade tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro dos pagadores de impostos”, explicou o autor da proposta, Ulysses Moraes.
O deputado Valmir Moretto (PRB) avaliou a reunião como positiva e destacou a aprovação do projeto que dá isenções a motoristas de aplicativo. “Acho que é relevante devido o número de pessoas que utilizam [os aplicativos] e a economia que trouxe para a vida de cada cidadão mato-grossense”, ressaltou Moretto.
O parlamentar também foi relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, também aprovado na comissão. De autoria da deputada Janaína Riva, a matéria pretende sustar os efeitos do decreto do governador que “estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual”.
Também participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Silvio Fávero (PSL) e Romoaldo Júnior (MDB), presidente da CFAEO. A comissão se reúne novamente no próximo dia 22 e também realiza no dia 21 audiência pública para apresentação das metas fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda.