Procon estadual conta com Posto de Atendimento do Juizado Especia

O Posto de Atendimento do Juizado Especial (Pajep) está de volta ao Procon estadual para facilitar o acesso do consumidor à justiça, caso a queixa não seja solucionada de forma extrajudicial. O serviço está em funcionamento em uma das salas no edifício do Procon-MT, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h. O órgão de proteção ao consumidor está no prédio do antigo Sine, na Rua Baltazar Navarros, esquina com Rua General Valle (a mesma do Pronto-Socorro de Cuiabá), no Bairro Bandeirantes.

São encaminhadas ao Pajep as reclamações que não obtiveram êxito mesmo após acordo junto ao Procon-MT. Ou seja, os casos em que fornecedor reclamado não apresentou proposta na fase de conciliação, bem como os processos nos quais a empresa reclamada não cumpriu com o que foi acordado entre ela e o consumidor.

Nesses casos, cabe ao Procon estadual orientar o consumidor a procurar o posto de atendimento, munido com todos os documentos necessários para a instrução do processo junto à justiça.

A cooperação entre o órgão de proteção ao consumidor e o Poder Judiciário garante ao cidadão informação, orientação, defesa de direitos e o acesso à justiça “Reunimos em um único local - o Procon-MT - os serviços de proteção e defesa do consumidor, para que o consumidor tenha condições de dar prosseguimento em suas reclamações de forma rápida, sem precisar ir a outro órgão público”, defende a secretária adjunta do Procon estadual, Gisela Simona.

A parceria com o Juizado Especial ainda garante a homologação de todos os acordos celebrados no Procon estadual. Isso permite mais agilidade caso o consumidor tenha que recorrer à justiça. “Quando o processo administrativo está homologado pelo Pajep, a fase de conhecimento do processo é suprimida pelo judiciário, o que agiliza a decisão judicial, explica Gisela.