Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa de Mato Grosso discute a integração entre as forças de segurança

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou da 3° Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, nesta quarta-feira (22), às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir a possibilidade de integração entre as polícias do estado de Mato Grosso. Estiveram presentes para discutir o assunto, o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Élcio Lucena, tenente coronel da Polícia Militar e coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mato Grosso (CIOSP – MT), Sizieboro Elvis de Oliveira Barbosa e tenente coronel do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Fábio Ricas de Araújo.

A pauta apresentada foi uma solicitação do Delegado Claudinei, após reunião realizada com o superintendente da PRF, no dia 8 de maio, que apresentou a importância da comunicação integrada entre as polícias civis, militares e federais que vai tornar os trabalhos da área da segurança pública favoráveis para o combate à criminalidade. Também, foi discutido a possiblidade de firmar futuros convênios, termos de parcerias e cooperação, com a doação de armas e veículos que não são mais utilizados pela instituição para outras entidades da segurança pública.

Para Francisco Lucena que assumiu a superintendência da PRF a cerca de 60 dias, conta que primeiramente teve contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) para tratar das principais diretrizes para o devido encaminhamento da integração entre as forças de segurança pública. “Fizemos algumas proposituras e é preciso que os deputados façam uma avaliação jurídica para consolidá-los. A polícia rodoviária está propondo uma queda de paradigma, buscamos uma integração total, como compartilhar a tecnologia e, principalmente, na questão de operações”, explica.

Armas e Viaturas - O superintendente pontua que estão disponíveis 375 armas que são utilizados por policiais militares e civis e destaca que o Exército Brasileiro já está com este armamento para a devida destinação. “Fizemos uma reunião com a SESP-MT e depois fizemos com os deputados para que pudéssemos fazer estes encaminhamentos. A polícia não tem a competência para fazer essa doação. Primeiro passa pelo pedido do Estado e depois é feito uma ciência por departamento, mas quem faz essa transferência é o Exército Brasileiro. Então, já fizemos o encaminhamento burocrático e físico à essa instituição”, esclarece Lucena.

Em relação às viaturas, Francisco conta que são 150 viaturas utilizadas pela PRF e que são praticamente 23 Unidades Operacionais espalhadas em todo o estado de Mato Grosso. “Decidimos fazer uma doação para Estado, por meio de convênio para transferência de bens. Neste sentido, já temos 40 viaturas disponíveis para serem doadas para ajudar o Estado com as Unidades que não tem viaturas”, ressalva.

“A segurança pública precisa de uma atenção especial. O superintendente informou que a média de armas disponíveis e que foram trocadas por outros tipos de pistolas. A gente o convidou para estar aqui hoje, para verificarmos a possibilidade de firmarmos um convênio para os devidos repasses. Também, as viaturas a serem repassadas, vão contribuir com os policiais atuantes nas áreas rurais que sofrem muito, pois precisam de carros altos, tanto que fui informado que existem viaturas de cinco anos de uso e estão bem conservadas”, posiciona Delegado Claudinei que é o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Radiocomunicadores - Na oportunidade, também foi apresentado toda a metodologia da implantação da rede de radiocomunicação digital nos municípios do Estado. Este instrumento já conta com termo de cooperação junto à SESP-MT, há cerca de quatro anos, com um investimento de R$ 45 milhões. Ele explicou que ao longo da rodovia, a cada 50 km tem uma antena e que as rodovias que cortam 40 municípios, representam 75% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ele pontuou que é preciso parceria com os municípios para a instalação das antenas que estão disponíveis na PRF, como, também, as prefeituras deverão adquirir os radiocomunicadores que é um investimento de baixo custo. O sistema é uma rede segura e que não há chances de ter a invasão por parte do crime organização para acompanhar o trabalho da polícia, esclarece Francisco.

A reunião contou com a presença dos deputados estaduais e membros da Comissão de Segurança, Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS) e Ulysses Moraes (DC).

A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição que é subordinada ao Ministério da Segurança Pública que garante a segurança nas rodovias federais, sendo que conta com 27 superintendências pelo país.