Projeto quer banir pulverização aérea em Mato Grosso

Maior produtor de grãos e dono da maior frota de aeronaves agrícolas do país, Mato Grosso pode ver a pulverização aérea ser banida da agricultura no estado. É isso que propõe o projeto de lei 484/2019*, apresentado pelo deputado Estadual Lúdio Cabral (PT-MT). De acordo com o parlamentar, a aplicação aérea de agroquímicos é de “alta periculosidade” e proibi-la seria uma maneira de “preservar o meio ambiente e a saúde da população”.

A proposta ainda tramita em fase inicial na Assembleia Legislativa, mas já provoca polêmica e coloca boa parte do campo em alerta, já que o uso de aeronaves é considerado indispensável para garantir agilidade e eficiência no controle de pragas e doenças, especialmente em grandes áreas de cultivo. Agricultores, empresários do ramo, pilotos e entidades que representam produtores e empresas aeroagrícolas rebatem as críticas e saem em defesa da atividade.

Em resposta a algumas perguntas feitas pelo Blog, o deputado Lúdio Cabral (PT-MT) esclareceu os motivos que o levaram a propor o fim da pulverização aérea em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o principal objetivo é tentar minimizar “os impactos nocivos que o uso deste mecanismo de pulverização causam para a saúde da população e para o meio ambiente”.

Questionado sobre a existência de inúmeras normas que regulamentam a aplicação aérea de agroquímicos, bem como sobre as fiscalizações que verificam o cumprimento das mesmas, o parlamentar diz que existem falhas tanto nas exigências quanto nas fiscalizações, e que “recebeu várias denúncias de que casos de descumprimento das normas de segurança”.

Quanto aos impactos na economia em caso de aprovação do projeto, Lúdio Cabral diz que “a defesa do meio ambiente e da saúde da população não pode ser sobreposta por interesses econômicos”. Aliás, na avaliação do parlamentar, o eventual fim da pulverização aérea “iria gerar mais empregos e aquecer a economia, pois aumentaria a necessidade de reforçar o número de máquinas terrestres e trabalhadores a campo”. Pelas contas do deputado, para suprir o trabalho realizado por cada aeronave agrícola, seriam necessários 3 pulverizadores terrestres e três trabalhadores para operá-las.

A reação do campo ao projeto do Deputado Lúdio Cabral foi imediata. As associações que representam os produtores de algodão, soja e milho – culturas que dependem do uso de aeronaves para garantir ações mais rápidas e eficientes no combate às pragas e doenças – criticaram o projeto apresentado por Lúdio Cabral e classificaram como retrocesso a proibição proposta, reforçando que – caso aprovada – traria impactos irreparáveis ao setor. Na mesma linha, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), afirma que a iniciativa do parlamentar é “um risco tanto para o setor quanto para o próprio debate em torno da segurança sobre o uso de defensivos”. Além disso, segundo o Sindag, proibir a atividade alegando preocupação com os efeitos do uso de agroquímicos “seria um contrassenso, já que se estaria retirando dos campos justamente uma das ferramentas mais seguras para a aplicação de produtos”, lembrando que a aviação é “a única ferramenta que há 50 anos possui legislação própria no Brasil e é altamente fiscalizável”. Confira na íntegra o posicionamento de cada entidade:

Aprosoja-MT

”A Associação dos Produtores e Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) considera a aviação agrícola necessária e essencial para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. No Brasil, em torno de 27% da área plantada com soja utiliza a aviação agrícola e em Mato Grosso mais de 30%.

Os órgãos ambientais do Brasil, e de vários outros países produtores como os Estados Unidos, consideram segura e de baixo risco ao meio ambiente a prática de pulverização aérea utilizada na agricultura, sendo esta uma das mais regulamentadas e fiscalizadas pelo poder público.

A Aprosoja-MT ressalta ainda que a aviação agrícola representa um marco e a revolução tecnológica na atividade e reforça que a proibição é um retrocesso para a agricultura. Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.”

AMPA/Ima-MT

“A aplicação aérea é uma ferramenta essencial na grande maioria dos países agrícolas do mundo e está mais que provado que esta maneira de aplicação quando corretamente executada não traz danos. Especialmente Mato Grosso, aonde há um clima chuvoso no período de plantio, principalmente do algodão e milho, e colheita da soja, se o produtor não contar com essa ferramenta para realizar aplicações rápidas em uma grande área certamente a agricultura estaria altamente comprometida, pois às vezes as janelas são curtas, devido a tais épocas de grande volume de chuva, e o tempo que se dispõe para executar determinados serviços é muito pequeno, o que leva o produtor a ser obrigado a recorrer à aplicação aérea.

A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA), por meio do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt), vem trabalhado em promover treinamentos de aplicação (aérea e tratorizada), pois muitas vezes por haver profissionais sem o conhecimento e treinamento adequado, em especial quanto ao horário ideal para a realização das aplicações e os cuidados com o equipamento correto e também quanto o uso adequado de adjuvantes antideriva que é aconselhável utilizar juntamente com alguns produtos.

A questão quanto à eventuais problemas de aplicação aérea não é o caso de proibir e sim capacitar e fiscalizar tanto por parte dos responsáveis técnicos das propriedades como dos órgãos de controle. As pessoas devem estar conscientes do que estão fazendo, pois, independentemente se seja aplicação aérea ou tratorizada, ela precisa ser feita em horário adequado e com produtos adequados, e tomando os cuidados necessários à sua boa execução.

A AMPA tem convicção de que, caso a aplicação aérea fosse proibida, com certeza traria problemas irreparáveis para os produtores de algodão e para toda a agricultura de Mato Grosso, que é a “mola-mestre” do nosso Estado. O caso não é a aplicação aérea e sim a aplicação mal executada.

Por isso a AMPA tem investido em projetos de treinamentos, de capacitação das pessoas, desenvolvido inclusive junto com pesquisadores equipamentos em que dentro da própria aeronave ou trator, pode-se detectar se há inversão térmica ou não, e também sobre o uso correto dos agroquímicos.

Vale ressaltar que o Brasil e especialmente o Estado de Mato Grosso já dispõem de leis sobre aplicações que destacam a distância mínima de cidades, cursos de água, capacitação técnica de executores e pilotos de aeronaves, por exemplo.”

Sindag:

”Sobre o Projeto de Lei 484/19*, que visa a proibir a aviação agrícola no Mato Grosso, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) considera a iniciativa um risco para não só para a economia do Estado e do País, como para o próprio debate em torno da segurança em sobre o uso de defensivos. A aviação é essencial para a produção sustentável de soja, milho, cana-de-açúcar e outras lavouras importantes para o Estado que é praticamente o celeiro do País. Ao passo que sua proibição alegando preocupação com os efeitos do uso de agrotóxicos seria um contrassenso, já que se estaria retirando dos campos justamente uma das ferramentas mais seguras para a aplicação de produtos – que faz também semeadura, adubação e até combate a incêndios.

A aviação é a única ferramenta que há 50 anos possui legislação própria no Brasil e é altamente fiscalizável – justamente porque essa legislação também é ampla e permite que órgãos nas três esferas de governo consigam controlar diversos aspectos de suas operações. Ela, por exemplo, registra suas operações em mapas de DGPS, que são anexados a relatórios completos das operações (exigência prevista na legislação). Relatórios que, além de ficarem obrigatoriamente na empresa à disposição das fiscalizações, têm seu resumo enviado mensalmente ao Ministério da Agricultura – que, junto com a ANAC, são seus principais órgãos reguladores.

Regras que abrangem ainda desde a alta especialização praticamente toda a equipe que participa das operações – agrônomo, técnico agrícola especialista em aviação e o próprio piloto específico para a tarefa – até a existência nas bases de sistema de tratamento de resíduos para a lavagem das aeronaves.

Ao contrário do que diz o projeto que tramita no Mato Grosso, a segurança da aviação é atestada justamente pela própria Embrapa, que foi parceira do Sindag entre 2013 e 2017 do maior projeto já realizado no País sobre tecnologias de aplicação de produtos em lavouras. Durante quatro anos, o estudo envolveu seis centros de pesquisa da Embrapa, além de 10 universidades parceiras, empresas de tecnologias e diversas empresas associadas ao Sindag – que participaram de dezenas de testes de campo no Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os resultados mostraram a precisão do setor aeroagrícola em lavouras de soja, cana-de-açúcar e arroz e agora a expectativa do Sindag e Embrapa é expandir a pesquisa para mais lavouras.

Vale lembrar que os mesmos produtos aplicados por aeronaves são aplicados também por equipamentos terrestres, como tratores, autopropelidos e pulverizadores costais e com os mesmos riscos quando não são seguidos os parâmetros de segurança. Inclusive o risco de deriva (que é quando o produto desvia do alvo). O que ficou comprovado por outra pesquisa, dessa vez em Goiás, em novembro de 2017, realizada pela Universidade Rio Verde, Instituto Federal Goiano, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e outras instituições. Ali o foco foi comparar o risco de deriva entre avião, autopropelido e pulverizador costal. Os testes abrangeram inclusive aplicações (com água no lugar de produtos) fora dos parâmetros de ideais de vento, temperatura e umidade relativa do ar.

O resultado foi que, mesmo nas condições adversas de clima, as aplicações aéreas ficaram dentro dos parâmetros de segurança previstos em lei. Enquanto mesmo as aplicações por pulverizador costal tiveram deriva além da faixa de 30 metros, extrapolando a linha de coletores colocados para analisar o desvio. O que deixa claro que segurança se trata de uma questão de boas práticas e não do tipo de ferramenta. O que ainda expõe o quão perigoso é relacionar uma série de efeitos atribuídos aos agrotóxicos, misturar em um pacote com dados da União Europeia e outras fontes aleatórias – muitas vezes com realidades completamente diferente da agricultura brasileira – e resumir tudo a eleger uma ferramenta para proibir.

Qualquer problema que na verdade não exista passa a ser um pânico desnecessário incutido na sociedade para justificar a ação política. Ao passo que qualquer problema que realmente existir vai continuar existindo, porque a discussão nesse caso seria desviada de foco e, afinal, os produtos continuariam sendo aplicados por outros meios, muitas vezes com trabalhadores tendo que fazer isso a pé o dia todo no campo.

Além disso, em uma agricultura há muito tempo cada vez mais empresarial, como no Mato Grosso – onde o setor é responsável por boa parte da riqueza não só do Estado, mas do País, o próprio mercado já teria extinto a aviação agrícola, caso ela tivesse o nível de perdas alegado pelo parlamentar. Isso porque a aplicação aérea é inicialmente mais cara do que o trator, mas ganha no final, em eficiência e produtividade. Ou seja: justamente faz mais com menos produto. Logo, não pode ter as perdas de 68% alegadas no projeto de lei do parlamentar petista.

É por isso que o verdadeiro risco de projetos de proibição como esse são os próprios projetos. Por mais bem-intencionados que sejam, em alguns casos, seus autores.

O que temos visto é uma repetição de iniciativas semelhantes em Estados e municípios, onde muitas vezes a própria justificativa das proposições são cópias uma das outras. O Sindag nesses casos tem buscado o caminho do diálogo, indo a campo em Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e audiências públicas. Com isso, iniciativas como essa têm sido revertidas com informações levadas aos parlamentares, autoridades e sociedade, demonstram o quão errado é o estereótipo criado em torno da aviação agrícola, no fim das contas, porque ela é justamente a ferramenta mais transparente quando o assunto é uso de defensivos.”