Segunda Turma do STF decide manter Lula preso em Curitiba

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25/6), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará preso até que o colegiado conclua o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista, o que só deve ocorrer em agosto.

O pedido de HC, que questiona a imparcialidade de Sérgio Moro ao condenaro Lula, entrou na pauta da Segunda Turma, mas não houve tempo de julgá-lo. Diante da impossibilidade de análise, o ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar uma medida cautelar para que fosse dado a Lula o direito de aguardar a decisão em liberdade, mas a proposta foi rejeitada por Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin.

Ricardo Lewandowski foi o único a concordar com a ideia de Mendes, de conceder liberdade provisória ao petista. Dessa forma, o julgamento só será retomado após o recesso do Jucidiário, no segundo semestre. Até lá, Lula continua cumprindo a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Início em dezembro

O HC, de número 164493, começou a ser julgado em 4 de dezembro de 2018. O relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, votaram contra Lula. Faltavam três votos: os de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Na sua vez, Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão, e o julgamento foi interrompido.

Pouco mais de seis meses depois, em 10 de junho passado, Gilmar Mendes liberou a matéria para julgamento e pediu que ela fosse incluída na pauta da 2ª Turma. A decisão do ministro foi tomada um dia depois de o site The Intercept Brasil começar a divulgar mensagens de celular atribuídas a Moro e a procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, incluindo o coordenador Deltan Dallagnol.

Conversas vazadas

Os diálogos levantaram a suspeita de que Moro poderia ter ultrapassado os limites de atuação adequados a um juiz, fornecendo, por exemplo, contatos de possíveis testemunhas de acusação, sugerindo que os promotores emitissem nota à imprensa contradizendo os argumentos da defesa e reclamando para Dellagnol do desempenho de uma das promotoras, que acabou sendo trocada nas audiências seguintes.

Moro e os procuradores, em sua defesa, afirmaram não ter visto nenhuma irregularidade que pudesse ser apontada nos diálogos divulgados e levantaram a possibilidade de as mensagens terem sido adulteradas. O ministro da Justiça também afirmou que a Polícia Federal, sob seu comando, investiga o hackeamento dos celulares dos envolvidos nas conversas e pediu mais de uma vez que o site The Intercept Brasil entregue o material para análise das autoridades.

O teor das conversas dividiu a classe política e jurídica do país. Enquanto governistas centraram a análise no possível crime cometido para a obtenção e talvez adulteração das mensagens, a oposição ressaltou o conteúdo das conversas, tratando-as como prova da imparcialidade de Moro, logo da invalidade do julgamento de Lula.

Ao mesmo tempo, entidades ligadas aos juízes e promotores saíram em defesa da Lava-Jato e de Moro, mas representações importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu o afastmento do ex-juiz federal do governo. Foi nesse contexto que o julgamento — cuja questão central era a suspeição de Moro — foi retomado, fazendo com que muitos vissem como boas as chances de Lula obter a liberdade.

Veja como foi o Julgamento:

STF irá votar habeas corpus de suspeição de Moro apenas em agosto, depois do recesso do Judiciário; Lula fica preso até o julgamento.

Cármen Lúcia diz que defesa pode apresentar ações mesmo durante o recesso e proclama o resultado: liminar para soltar o ex-presidente Lula foi negada por 3 a 2

Para explicar: O STF decidiu deixar Lula preso até que o HC seja julgado, contrariando o pedido de Gilmar Mendes. O HC deve ser retomado apenas em agosto, após recesso do STF.

Mas, o ministro Ricardo Lewandowski pede à Turma que o HC seja julgado ainda hoje, antes do recesso. Acompanhe a decisão

Ministro Lewandowski comenta sobre a sessão. Lewandowski afirma que diante do recesso do Judiciário, não se pode deixar um réu preso aguardando julgamento de habeas corpus

STF decide não soltar Lula de imediato

Cármen Lúcia acompanha Fachin. Pelo resultado, Lula permanece preso até análise do mérito do habeas corpus, o que só deve ocorrer em agosto.