Mudanças na Previdência mobilizam policiais em Brasília nesta terça-feira. Veja vídeo
Uma caravana composta por policiais civis segue nesta segunda-feira (1º) para Brasília aonde participará de uma manifestação nacional contra as consequências que as mudanças contidas no Relatório da Reforma da Previdência trarão para a categoria, caso seja aprovado da forma como está. Cerca de 300 manifestantes, entre investigadores, escrivães e agentes prisionais, integram o grupo de Mato Grosso, que deve chegar à Capital Federal amanhã (2) para o ato de protesto pela preservação de seus direitos.
A presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, e o presidente do Sindicato dos Escrivães – Sindepojuc, Davi Nogueira, convocaram esta manifestação e também estarão juntos com os policiais civis neste ato.
Se aprovado, o relatório decretará o fim das aposentadorias especiais para as categorias que trabalham em áreas consideradas perigosas, penosas ou de alto risco. Esta é a síntese do descontentamento dos policiais civis, que mencionam o fato dessa condição ter sido mantida para as polícias militares e Forças Armadas, e argumentam que o alto risco em serviço afeta igualmente a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Sistema Prisional.
A instituição de idade mínima de 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, sem qualquer regra de transição, é um dos pontos da Reforma que os policiais civis contestam. O aumento do tempo de contribuição e efetivo exercício do cargo, isto é, 25 anos de polícia e 30 anos de contribuição para ambos os sexos, também é uma alteração questionada, porque retira direitos dessas categorias.
A proposta não reconhece o tempo referente ao serviço militar; eleva a alíquota previdenciária (inclusive dos aposentados), que hoje é de 11 %, passando para 14% e podendo chegar até 22% de imediato; limita o direito à paridade e integralidade apenas para quem ingressou no serviço público até 2013, mantendo este direito para os militares; limita a pensão por morte em serviço; e impõe um clima de insegurança ao não criar mecanismos de estabilidade constitucional.
Os manifestantes acreditam que poderão sensibilizar os membros da comissão responsável pelo Relatório da Reforma da Previdência, levando-os a reconhecerem que o fato dessas categorias não serem militares não as isenta de executar uma atividade de risco no desempenho de seu trabalho. “E nada mais justo do que sermos reconhecidos como tal e termos direito à aposentadoria especial”, como enfatizou Edleusa Mesquita.