Lei garante reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho
A falta de oportunidades de trabalho para dependentes químicos está com os dias contados. O Projeto de Lei 697/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), apresentado à Assembleia Legislativa na última terça-feira (2), cria o Programa Caminho Certo que visa garantir vagas de trabalho nos contratos de qualquer natureza estabelecidos por empresas privadas com o governo do estado.
Com o programa, pessoas egressas de tratamento contra a dependência química de qualquer natureza (álcool e drogas ilícitas) terão acesso a cursos de qualificação profissional e social oferecidos pelo estado para que estejam capacitadas a ocupar as novas vagas. Além disso, serão estimuladas a exercerem atividades que valorizem suas habilidades pessoais.
“Sabemos das dificuldades que estas pessoas enfrentam na hora de voltar ao mercado de trabalho ou de encontrar a primeira oportunidade profissional. Queremos garantir a todas que aceitarem participar dos programas de capacitação ofertados pelo estado ou por seus parceiros a oportunidade de trabalhar em empresas com contratos ativos com a administração pública estadual”, explicou o deputado Valdir Barranco.
O programa estabelece acompanhamento pedagógico e psicossocial para os beneficiários e determina que todos os editais de licitação voltados a contratação de obras e serviços pelo estado garantam a admissão das pessoas incluídas no programa no seguinte percentual: 2% das vagas quando a contratação for superior a 20 trabalhadores; 1 vaga quando a contratação for de 6 até 20 trabalhadores. Se a necessidade for inferior a 6 trabalhadores, fica facultada a contratação de beneficiários do programa.
“É importante ressaltar que estes contratos de trabalho terão o prazo mínimo de 1 ano e que as contratantes deverão comunicar o desligamento do trabalhador ao agente público. Além disso, a empresa deverá garantir aos beneficiários do programa horários flexíveis para que estes trabalhadores possam usufruir do acompanhamento psicossocial durante todo o contrato de trabalho. O estado precisa criar oportunidades para todos os cidadãos sem distinção”, justificou o deputado.