Sinfra abre Consulta Pública para concessão de rodovias em Tangará da Serra
A concessão do trecho de 233,2 quilômetros que engloba quatro rodovias no município de Tangará da Serra (a 249,2 km de Cuiabá) começa a ser debatida este mês. Nesta sexta-feira (05.07), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) abre o processo à Consulta Pública com a disponibilização no site da pasta do edital e anexos da licitação, que definirá a concessionária responsável pela administração das estradas.
No dia 19 de julho, está marcada a audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O aviso de abertura de consulta e audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (04) pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que integra a Sinfra. A consulta pública fica disponível até 05 de agosto de 2019.
Segundo o edital, a empresa ou consórcio que vencer a licitação terá a concessão dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480 e ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias, bem como a operação rodoviária das vias inclusas no pacote. O prazo de concessão é de 30 anos com previsão de investimento de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, afirma que o processo de concessão de rodovias é essencial em Mato Grosso porque o Estado tem dificuldades orçamentárias de manter regularmente os trabalhos de manutenção de estradas, na qual estão inclusos serviços como limpeza da pista, tapa-buraco, conservação do acostamento, roçada, entre outros. “A população começará a sentir os efeitos positivos da concessão em um curto espaço de tempo. Após a assinatura do contrato, a empresa tem o prazo de um ano para realizar serviços preliminares como a melhoria do pavimento, tão demandada nessa região de Tangará”, afirma o titular da Sinfra.
Conforme o edital, após a transferência oficial do trecho licitado o concessionário tem um período de até 12 meses para realizar os chamados “trabalhos iniciais”, nos quais estão inclusos itens como limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
Somente depois da conclusão desta listagem, a empresa estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. “A tarifa será cobrada apenas após o contrato assinado, concluídos os trabalhos preliminares, incluindo tapa-buraco no 10º ao 13º mês após efetuada a transferência do sistema rodoviário para concessionária, previsto para 2021”, segundo informações da Adjunta de Logística e Concessões.
No caso de Tangará da Serra, o Programa de Exploração Rodoviário (PER) prevê a instalação de quatro praças de pedágio, com valor de tarifa inicial de R$ 5,90. A primeira delas será implantada na MT-246 – km 22,01, a segunda na MT-343 – km 5,60, a terceira também na MT-343 – km 37,60 e a quarta e última será na MT-358, km 114,7 da rodovia.
A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.