O estabelecimento comercial foi multado em R$ 35,5 mil por estocar cerca de 300 kg do total apreendido de forma descaracterizada, mais que o dobro do permitido pela lei e sem documentação exigida
Fiscalização aprende 548 kg de pescado irregular

 A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 548 quilos de pescado, advindo de pesca depredatória, em um estabelecimento comercial do município de Juara, nesta segunda-feira (25). Ninguém foi preso. A multa administrativa totalizou R$ 35,5 mil. Todo pescado foi doado para instituições filantrópicas da região.

Conforme o superintende de Fiscalização da Sema, major da PM Fagner Nascimento, a apreensão ocorreu em razão de o proprietário armazenar cerca de 300 kg de peixe descaracterizado, ou seja, processado, quando o permitido por lei é de 125 kg por estabelecimento comercial. Além disso, não havia documentação para o pescado. “Quando há uma grande quantidade do produto beneficiado não tem como a fiscalização saber se é peixe proveniente de pesca depredatória, se estava fora da medita, por isso existem as cotas estabelecidas por lei e que os empresários têm que declarar no início da piracema.”

Durante o período de defeso da piracema, a Sema intensificou o combate aos crimes ambientais com ações de prevenção nos rios por meio de patrulhamento fluvial, evitando a mortandade e retirada de peixes, assim como patrulhamentos terrestres nas vias de acesso aos rios limitando o escoamento de pescado ilegal, em conjunto o Batalhão de Polícia Ambiental.

Balanço parcial

Entre novembro de 2015 até a tarde de segunda-feira (26) foi apreendida 1,9 tonelada de pescado irregular em Mato Grosso, volume 30% maior que o mesmo período de defeso anterior, que teve 1,5 tonelada de apreensões. O balanço parcial do período de defeso da piracema mostra que durante esses quase três meses de ações foram vistoriadas cerca de 17 toneladas de peixe, volume 82% maior que o mesmo período da piracema de 2014/2015, que teve apenas 14 toneladas de pescado inspecionadas. O valor de multas aplicado já ultrapassa 170 mil. Um total de 7 mil pessoas foram abordadas, mas apenas 9 presas em flagrante.

Pescado irregular

De janeiro a dezembro de 2015, as equipes de fiscalização, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreenderam 6,7 toneladas de pescado irregular no Estado, volume 43% maior que o total do ano inteiro de 2014, que chegou a 4,4 toneladas. No relatório anual, os municípios de Santo Antônio do Leverger e São Félix do Araguaia somaram cerca de 60% desse total, com práticas que vão desde a falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida e uso de instrumentos proibidos. O valor das multas superou R$ 600 mil e os peixes foram doados para instituições filantrópicas. Em 2014 as multas aplicadas somaram R$ 300 mil, montante que significou a metade de 2015.

As operações de fiscalização geralmente são realizadas em parceria com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Polícia Militar e Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).

O período de defeso da piracema iniciou no dia 1º de novembro de 2015 na bacia do Araguaia-Tocantins; e dia 5 de novembro nos rios da bacia do Paraguai e Amazonas. A pesca só será liberada novamente a partir do dia 29 de fevereiro de 2016.

Denúncias

 

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.