Estados e Municípios de olho no STF sobre decisão dos royalties do petróleo
O compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em votação a constitucionalidade da lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo foi tema do texto Royalties do petróleo crescem e "enriquecem" cidades fluminensesoyalties do petróleo crescem e "enriquecem" cidades fluminenses, do Valor Econômico. Publicada nesta quinta-feira, 25 de julho, a matéria menciona a expectativa de apreciação da matéria em novembro e a atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acerca do tema.
Ao afirmar embate entre Estados e Municípios sobre o direito aos royalties do petróleo e do gás natural, o jornal diz que o assunto vai voltar à pauta do Supremo em meio a expectativas de crescimento das receitas petrolíferas nos próximos anos. Projeções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é de aumento na arrecadação em 2019 aos Municípios com royalties e participações especiais, passando de R$ 10,95 bilhões, em 2018, para R$ 12,3 bilhões, e crescendo 33% até 2023, indo para R$ 14,5 bilhões.
“Levantamento feito pelo Valor com base em previsões oficiais da ANP mostra que 58% das cidades que recebem royalties do petróleo terão pela frente alguns anos de queda na arrecadação”, destaca o texto. Em contrapartida, Municípios fluminenses vão vivenciar um crescimento de 32% nas receitas petrolíferas, a projeção sugere um declínio na renda sobre a produção de óleo e gás em cidades paulistas e capixabas. Desigualdade que pode ser combatida com a decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917.
Quase 17% dos 5.568 Municípios do país recebem royalties e há cidades, segundo o Valor Econômico, que contam com mais de R$ 1 bilhão por ano, como Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro. Quase metade dos 932 Municípios que têm esses royalties, porém, deve fechar o ano com receitas petrolíferas inferiores a R$ 50 mil.
O texto explica ainda que os critérios de repasse de royalties criaram impasse em 2012, quando o Congresso aprovou a Lei 12.734/2012, que alterou as regras de redistribuição e reduziu as transferências para os Estados produtores em favor dos demais. Temendo a perda de receitas bilionárias, o governo do Rio logo recorreu ao STF e, em 2013, por meio de uma liminar da ministra Carmen Lúcia, os efeitos da lei foram suspensos. O assunto, agora, está na agenda da corte para o dia 20 de novembro.
A matéria menciona defesa da CNM pela distribuição mais igualitária e a pressão política para que o Supremo retome as discussões sobre o assunto. “A entidade defende que todos os Municípios sejam contemplados com recursos provenientes da produção de óleo brasileira. A CNM calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos para regiões não produtoras, entre 2013 e 2018”, explica.