Delegados, investigadores e escrivães discutem alterações no Estatuto da Polícia Civil
Para o alinhamento sobre possíveis alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), na sexta-feira (26), com o secretário Alexandre Bustamante.
No encontro, foi discutida a reunião realizada no dia 24 desse mês, com o governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, entre representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepol), Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc) e Sindicato dos Investigadores (Sinpol-MT), categorias que compõem da PJ. A pauta foi apresentar meios para reduzir os custos dos cofres públicos com o aproveitamento da mão-de-obra qualificada existente na instituição.
O governador estabeleceu prazo de 15 dias para que cada sindicato apresente proposta a ser discutida em relação ao estatuto da categoria em busca de se obter um acordo entre as partes. “A atualização do estatuto não compreende uma guerra de poder e, sim, uma decisão que você considera para melhorias na instituição. As alterações necessárias deverão ser em comum acordo com os sindicatos”, ponderou a presidente do Sindepol, Maria Alice Amorim.
Ela aponta que uma das sugestões feitas na reunião com o Poder Executivo foi a de que o cargo de delegado seja ocupado por outros policiais com formação acadêmica adequada à posição. “A polícia no Brasil inteiro tem o princípio da hierarquia, chefiada por delegados. Se a polícia é chefiada por delegado de polícia, constitucionalmente, as decisões são todas validadas no Conselho (Superior de Polícia Judiciária Civil), e os conselhos, os diretores da polícia, assim como os diretores da academia, fazem parte do conselho. Se você tira essa hierarquia, piora a situação”, afirma Amorim.
“Se os três sindicatos trouxerem as propostas, levarei para análise do governador. O meu papel é submeter à diretoria da Polícia Judiciária Civil para se manifestar para o que for comum. O que não for comum, vamos ter que discutir”, disse o secretário Bustamante.
Uma das sugestões dadas por Maria Alice foi sobre contar com um assessor em uma delegacia que apoiaria o delegado de polícia. De acordo com o Bustamante, essa seria uma boa sugestão já que este assessor poderia ter uma contratação temporária por até cinco anos, desde que atendesse os requisitos para ocupação da vaga, como, por exemplo, ser bacharel em Direito e com contratação direta pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Para o deputado Delegado Claudinei, que tem a experiência de ser delegado de polícia pela PJC-MT por 17 anos, os servidores que ocupam este cargo não querem perder a hierarquia e a disciplina. “Realmente, os delegados atuam com uma sobrecarga de trabalho em Mato Grosso, mas nem por isso, deixam de atender o que é de responsabilidade deles. É possível trabalhar com outras vertentes, mesmo cientes que não haverá concursos públicos para delegado nos próximos anos, mas aguardamos a nomeação dos aprovados do último concurso. Infelizmente, o momento é de déficit de pessoal e sobrecarga de trabalho”, explica.
Também participaram da reunião, o presidente da Associação Mato-Grossense de Delegados de Polícia (Amdepol), José Lindomar, e o delegado aposentado, Wladimir Fransosi.