AMM defende autonomia dos municípios nas atividades de licenciamento ambiental
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e equipe técnica participaram na sexta-feira (9), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, de uma reunião da comissão que analisa a Resolução 85/Consema. A norma define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou podem causar impacto ambiental local e fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Sema e prefeituras nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum.
Durante a reunião, Fraga defendeu a devolução aos municípios das atividades de licenciamento ambiental, que pela legislação federal, já são de responsabilidade do ente municipal. “A AMM pede que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente devolva aos municípios os licenciamentos de sua competência. Essa medida garantirá mais agilidade na liberação das licenças para o funcionamento de empreendimentos e, consequentemente, contribuirá para o desenvolvimento da indústria, comércio, e da economia local como um todo”, explicou.
Neurilan explicou quem em 2015, quando assumiu a presidência da AMM, solicitou `a então secretária Ana Luiza Peterlini que a Sema continuasse cuidando do licenciamento ambiental de responsabilidade dos municípios, pois as prefeituras não estavam preparadas técnica e financeiramente para executar as atribuições. “Desde então as prefeituras vêm se preparando e já temos 46 municípios que assumiram o licenciamento ambiental, além de um consórcio na região do Araguaia, que realiza esse trabalho para 13 cidades”, assinalou.
Fraga defendeu um trabalho conjunto entre a Sema, AMM e outras instituições para que todos os municípios façam o licenciamento ambiental. “As cidades pequenas, que não têm condições de constituir uma equipe técnica especializada para executar o serviço, podem municipalizar o licenciamento por meio de consórcio. Além disso, estamos pedindo que a Sema capacite profissionais da área, dando suporte técnico, para que as equipes técnicas municipais possam fazer os licenciamentos de acordo com as normas legais, de forma rápida e propositiva, pois os empreendimentos estão concentrados nos municípios”, ponderou, reiterando que o licenciamento na esfera local é mais barato. “Além disso, a Sema não teria mais necessidade de enviar técnicos a municípios distantes para licenciar empreendimentos com impacto local, sem contar que o custo das taxas seriam menores, por serem menores os custos de operação”, frisou.
O presidente da Comissão, Luiz Alfeu, disse que as atividades de impacto local não extrapolam os limites do município e a Sema não tem corpo técnico suficiente para atender o estado inteiro.
Fraga solicitou à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, que a AMM seja formalmente inserida à comissão que analisa a Resolução 85/Consema, para que a instituição tenha direito de participar efetivamente das deliberações. A secretária considerou justo o pedido e solicitou para que a pauta seja inserida na próxima reunião do Consema.