Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.